BIA MONTES, JORNALISTA, ATUANTE NAS ÁREAS DE ASSESSORIA POLÍTICA E GESTÃO DE CRISE. ATUOU POR 20 ANOS EM ASSESSORIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE CAMPANHAS POLÍTICAS. HOJE, PRODUTORA DE REPORTAGEM NA TV BAND, ESCRITORA DE CONTOS E ARTIGOS DE OPINIÃO.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental de planejamento que define as diretrizes, objetivos e metas que o governo deve alcançar em um ano específico. Integrante do sistema orçamentário público, sua elaboração é pautada pelas prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e pelas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Chegamos na época das votações nas Câmaras Municipais das LOAs nos munícipios brasileiros, e você sabe qual a importância da LOA para a sua cidade?
Planejamento Financeiro: A LOA possibilita ao município organizar suas finanças, determinando com precisão a previsão de arrecadação e a aplicação dos recursos. Essa prática é essencial para uma gestão fiscal responsável.
Execução de Políticas Públicas: Com a LOA, o município pode planejar e implementar políticas públicas em áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, assegurando que as necessidades da população sejam atendidas.
Transparência e Controle: A LOA promove a transparência na administração pública, permitindo que os cidadãos acessem informações sobre a destinação dos recursos públicos e sua utilização.
Responsabilidade Fiscal: Ao estabelecer limites para gastos e receitas, a LOA contribui para a manutenção da responsabilidade fiscal, prevenindo o endividamento excessivo e a desorganização das finanças públicas.
Agora que já sabe o quanto ela é importante, você também tem um papel fundamental ao participar das decisões do seu município, e na LOA o seu papel é: Democratização do Processo: A participação da população na elaboração da LOA fortalece a democracia, permitindo que os cidadãos expressem suas opiniões e contribuam para a definição das prioridades do município.
Identificação de Necessidades: Os cidadãos, conhecedores diretos de suas necessidades e desafios, ajudam os gestores a compreender melhor as demandas da comunidade, resultando em um orçamento mais alinhado com essas realidades.
Maior Legitimidade: Projetos e ações que envolvem a participação popular tendem a ser mais aceitos e legitimados, o que pode levar a um uso mais eficaz dos recursos e à implementação bem-sucedida das políticas.
Controle Social: A participação popular é crucial para o controle social, permitindo que os cidadãos fiscalizem a execução do orçamento e exijam responsabilidade dos gestores em relação aos recursos públicos.
A LOA é vital para uma gestão municipal eficaz, então faça parte da gestão da sua cidade e não se esqueça, os políticos, prefeitos, vereadores, secretários, deputados, senadores e presidente, são seus funcionários e não deuses intocáveis, faça valer o seu voto, participe, cobre, acompanhe!
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