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A REFUNDAÇÃO DO ESTADO EM VIRTUDE DA GLOBALIZAÇÃO

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RENATO POSSATTO LYRA

Mestre em Ciências Sócias pela PUC de São Paulo. Especialista e Direito Penal e Processo Penal, advogado militante na área de Direito de Família e Sucessões, no âmbito judicial e extrajudicial, Coordenador de Curso de Direito.


RESUMO: O presente trabalho pretende apresentar em face da globalização a necessidade de reformulação do Estado, devendo o mesmo ajustar-se as novas tendências, funcionando mais adequadamente, tanto ao cidadão quanto ao usuário. Sendo a globalização um processo que possui vários centros de direção, de decisão, faz-se necessária uma metamorfose do Estado.


PALAVRAS – CHAVE: globalização, refundação do Estado, hegemônica, superestrutura, economia sociedade civil, sociedade política.


ABSTRACT:. This work intends to present in the face of globalization the need to reform the state, which must adjust to new trends, working more properly, both the citizen and the user. Globalization is a process thathas several centers of direction, decision, it is necessary metamorphosis of a State


1 – O ESTADO E A SOCIEDADE CIVIL, ESTRUTURA E SUPERESTRUTURA.


A globalização é a responsável por grandes transformações afetando diretamente a sociedade, principalmente com relação ao trabalho. Daí a necessidade do Estado acompanhar essas mudanças, em face da globalização, vez que as mesmas são muito rápidas e a sociedade necessita de acolhida, por parte do Estado, tanto na área econômica, quanto na jurídica.


O presente trabalho pretende apresentar em face da globalização a necessidade de reformulação do Estado, devendo o mesmo ajustar-se as novas tendências, funcionando mais adequadamente, tanto ao cidadão quanto ao usuário. Sendo a globalização um processo que possui vários centros de direção, de decisão, faz-se necessária uma metamorfose do Estado.


Esses novos desafios devem, de fato, ser compreendidos pelo Estado, vez que a sociedade civil está organizada de maneira substancial, e a necessidade de uma ação conjunta entre Estado e sociedade civil faz-se necessária para um desenvolvimento mais harmônico.


O que se vê em geral, atualmente, em cada Estado-Nação é que existe há uma diversidade de espaços tempos e formas sociais. As diversas realidades Estatais impõem necessariamente essa metamorfose do Estado, fazendo cumprir essa função de adaptação a globalização.


Inicialmente, é necessário fazer uma distinção entre os termos globalidade e globalização. Luiz Eduardo W. Wanderley, citando Beck (1999) nos apresenta:


Globalidade significa: “já vivemos a tempos em uma sociedade mundial, ao menos no sentido de que a ideia de espaços isolados se tornou fictícia. Nenhum país, e nenhum grupo pode se isolar dos outros […] ‘Mundial’, na expressão ‘sociedade 3 mundial’, designa então a diferença, designa não-integração, de tal forma que se pode compreender […] a sociedade mundial como diversidade sem unidade […]” (Beck, 199).


Globalização significa: os processos, em cujo andamento os Estados vêem a sua soberania, sua identidade, suas redes de comunicação, suas chances de poder e suas orientações sofreram a interferência cruzada de atores transacionais.


Neste contexto é interessante anotar, até para entender um pouco melhor os caminhos propostos pela globalização, o conceito de sociedade.


Norberto Bobbio (1982, pg 34) traduz o conceito de sociedade de Gramsci. “de Gramsci deriva o seu conceito próprio de sociedade civil não de Marx, mas declaradamente de Hegel, ainda que através de uma interpretação um pouco forçada ou pelo menos unilateral, do pensamento hegeliano. Numa passagem de Passato e presente, Gramsci fala da sociedade civil “como é entendida por Hegel e no sentido em que é freqüentemente empregada nestas notas”; e logo após, explica que se trata da sociedade civil “no sentido de hegemonia política e cultural de um grupo social sobre toda a sociedade, como conteúdo ético do Estado”. Segundo Bobbio essa breve passagem serve para esclarecer dois pontos muito importantes, o primeiro seria o conceito gramsciano de sociedade civil ser derivado de Hegel, o segundo é que o conceito hegeliano, tal como concebido por Gramsci, é um conceito superestrutural. Fica então a disfunção, apesar de o conceito Gramsci fundar-se em Hegel, visto que, Hegel identifica a sociedade civil com o conjunto das relações econômicas, isto é, com o momento estrutural. A explicação para tal disfunção está na filosofia de Hegel, pelo fato de a sociedade civil compreender tanto a esfera das relações sociais econômicas, bem como as suas formas de organização, espontâneas e voluntárias, ou seja, corporações e sua primeira e regulamentação no Estado de polícia.


Conforme apresentado, o conceito de sociedade civil de Gramsci é um momento da superestrutura ideológica-política. Faz-se necessário anotar que Gramsci analisou duas situações distintas para essa análise. Ele utilizou, para análise a dicotomia entre estrutura e a superestrutura e entre sociedade civil e Estado. Assim, Gramsci privilegia a análise com base na superestrutura e na sociedade civil retiradas das duas dicotomias analisadas.


Essa retórica exposta por Gramsci está diretamente ligada ao desenvolvimento do Estado, isso por que o mesmo afirmava que é a estrutura econômica que determinava diretamente a ação política.


Assim, visível é a condição de influência da sociedade civil na evolução do Estado, não só política, mas em nível estrutural também. A sociedade civil é fundamental na formação de um poder que se vai constituindo e não tanto como justificadoras de um poder já constituindo.


2 – GLOBALIZAÇÃO POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL


A perda da soberania é um dos efeitos discutidos nos Estados-nação (1), com relação a globalização política, no que diz respeito a distribuição do seu capital – interferência das indústrias no Estado-nação para a distribuição do seu capital. Isso ocorre devido ao fenômeno gerado pela globalização que causaria um enfraquecimento da soberania no Estado-nação.


1 Estado-nação – É aquele que controla o território por sua soberania.

Para Bresser Pereira “o Estado-nação é uma unidade político-territorial formado por uma nação, um Estado e um território. A nação constrói o Estado e, ocupando um território, forma o Estado-nação. O Estado pertence à nação ou pertence à sociedade civil, que é uma outra coisa muito parecida com nação. Pertence à sociedade politicamente organizada. É seu instrumento maior de ação coletiva”. (http://www.bresserpereira.org.br/papers/2011/11.36.Estado-auto-reforma-Puc-Celina.pdf - Intervenção no seminário “Formação de governos de esquerda, sociedade civil, e recrutamento de dirigentes públicos” coordenado por Maria Celina d’Araujo, na PUC do Rio de Janeiro, 7 de abril de 2011.


Apesar de a existência do Estado-nação ser controvertida algumas correntes discutem tratam do assunto. A primeira afirma que o mesmo deixou de existir, suscitando a criação de um Estado Mundial. A segunda afirma que o mesmo continua a existir não admitindo a criação de um novo Estado. Uma terceira afirma que o mesmo continua forte, porém deve providenciar alguns ajustes, aparar as exceções.


No que tange a novas relações, devido ao fenômeno da globalização, entre o Estado e a sociedade civil, podemos citar o terceiro setor como aquele que compões a tríade entre o Estado, o mercado e a sociedade civil.


Neste contexto surgem novas organizações ou instituições que passam a fazer parte da relação com o Estado: os conselhos gestores – paritários com representantes do governo e da Sociedade Civil; orçamento participativo – cada comunidade devidamente representada, por um integrante eleito, com as propostas prioritárias, eleva essas propostas ao prefeito posteriormente, fazendo com que suas solicitações façam parte do orçamento do município; por fim o surgimento do estatuto da cidade e o plano diretor da cidade podem ser constituídos como organizações, efeito da globalização política.


Com relação a globalização social o tripé empresas multinacionais, empresas nacionais e a burocracia estatal, fez com que a globalização ganhasse muita força. O aparecimento das redes de discussões locais nacionais internacionais e mundiais foram de extrema importância para a discussão de temáticas em nível mundial, para o benefício da sociedade como um todo.

Essa é uma das formas pelo qual o Estado vem se atualizando e desenvolvendo novas políticas, ou adaptando àqueles apresentadas nessas redes de discussão.


A globalização cultural, onde podemos traduzir a hegemonia do ocidente, foi de extrema importância deixando evidente a aculturação e a inculturação, sendo a primeira o domínio de uma cultura sobre a outra e a segunda o diálogo de uma cultura com a outra (multiculturalismo).

É importante destacar que para a maioria dos autores só há uma globalização, a globalização neoliberal. Boaventura de Souza Santos (SANTOS 2002, p. 73) compactua com essa afirmativa, afirmando que “Um dos debates actuais gira em redor da questão de saber se há uma ou várias globalizações. Para a grande maioria dos autores, só há uma globalização, a globalização capitalista neoliberal, e por isso não faz sentido distinguir entre hegemônica e contra-hegemônica”.


Assim, conforme assinalado por Boaventura Santos a globalização hegemônica é entendida como o “conjunto de relações desiguais”. Para Boaventura, a globalização “significa uma expressão exponencial das relações transfronteiriças, [...], com a conseqüente transformação das escalas que tem dominado até agora os campos sociais da economia, da sociedade, da política e da cultura” (SANTOS,2002 b, p. 16).


Neste contexto, podemos considerar a globalização hegemônica como sendo a direção intelectual, e moral que uma classe tem dentro de uma sociedade, podendo atribuí-la a classe dominante. A globalização hegemônica é restrita no sentido de imposição de valores, idéias etc. sobre toda a sociedade.


Quanto a globalização contra-hegemônica Boaventura de Souza Santos (SANTOS 2002, p. 75) afirma que “no campo das práticas capitalistas globais, a transformação contra-hegemônica consiste na globalização das lutas que tornem possível a distribuição democrática da riqueza, ou seja, uma distribuição assente em direitos de cidadania, individuais e coletivos, aplicados transnacionalmente”.


Necessário, portanto, se faz, para que o Estado evolua frente a globalização, que as políticas com relação ao capital e o trabalho, cada vez mais se aproximem do equilíbrio, não perdendo o Estado sua autonomia, sem deixar que o desnível de igualdade social cresça consideravelmente

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3 – AS CLASSES, O PROCESSO DE PRODUÇÃO E O ESTADO


Para Karl Marx (1818-1883) a produção era a grande responsável para o desenvolvimento social. A estrutura ou natureza de classe comporta a inserção do processo de produção voltado ao capital e ao trabalho. Podemos assim igualar o capitalismo ao capital da empresa, investido no trabalho e no meio de produção, visando o lucro. A esse processo consideramos o modo de produção, muito importante para a estrutura de classe.


A classe constitutiva desse modo de produção, ou seja, a classe capitalista, resume-se na burguesia (capitalistas e empresariado) e o proletariado, ou seja, aquele que vende sua força de trabalho (operário, trabalhador), aparecendo também a pequena burguesia, considerada como a classe média. Assim podemos considerar que os modos de produção são formados por classes, posições e conflitos. O sistema, parte integrante do modo de produção é formado por partes, funções, valores e integração. Assim, no sistema, cada partes que desempenha uma função, possui um determinado valor, funcionando integrados.


No processo de produção o interesse de classes estruturais e conjunturais formam a base do sistema, juntamente com a consciência de classe – veio por intermédio da vanguarda que impôs suas idéias por intermédio dos partidos, e mesmo diante de discordância de muitos se consolidaram – sendo que esta representa efetivamente a base.


Diante do interesse de classes surgem as lutas, conflitos de classes que, em linhas gerais, são conflitos por melhores condições de trabalho, do cotidiano, do dia a dia dos trabalhadores. Uma vez enquadradas em seus ideias e reivindicações, ocorre o posicionamento de classes, que nada mais é, basicamente, do que a posição política que ocupam. Nesses posicionamentos situam-se, no mesmo seguimento, grupos radicais, intermediários e os que são corrompidos pelo sistema.


A composição, ou desmembramento do Estado, nas linhas de produção, o que movimenta a economia e distribui, o mesmo em classes, faz surgir outros três grupos, que não chegam a ser considerados classes mas compõem um extrato social: o grupo dividido por renda, outro por educação e um terceiro por status.


Diante desse quadro de desenvolvimento social, debilitado pelo do discurso da globalização, o Estado permanece como ponto de referência, servindo como regulador da vida social. Para Mário Lúcio Quintão Soares (2008, p. 361) “as diversificadas realidades estatais, no limiar do novo milênio, impõem a metamorfose do Estado, compreendendo como forma de racionalização e generalização do político nas complexas sociedades modernas. Soares (2008, p.361) citando Habermas, afirma que ele verificou crescente complexidade nas tarefas estatais, tendo o Estado especializado-se em preservar a ordem, distribuição de compensações sociais e na administração das situações coletivamente perigosas.


Com a globalização, paralelamente ao Estado surgem entes autônomos territoriais vinculados a sociedade civil, tais como as ONGs, associações etc., cumprindo funções típicas do Estado, mas é importante anotar que apesar disto, o Estado não perde sua característica, nem tende a desaparecer. Soares (2008, p.362) afirma que seus fundamentos democráticos e a determinação de seu papel em relação a globalização devem sempre ser discutidos, o que preservará sua identidade política econômica e cultural, o que legitima seu aparato estatal.


4 – A REFUNDAÇÃO DO ESTADO


Diante da globalização, urge uma “Reforma do Estado” que acompanhe o processo evolutivo Estado se viu obrigado, sendo assim, uma “reforma do Estado”, incluiria um conjunto de medidas que iriam da área legislativa a administrativa.


O esforço da mudança deve superar qualquer retardo imposto por uma estrutura ultrapassada. O Estado, repensando sua estrutura frente a globalização, deve atender a uma reforma estrutural que acompanhe, ou que no mínimo esteja ajustada à conjuntura internacional globalizada. No processo de “refundação do Estado”, em face da globalização, não deve haver uma preferência aos direitos do capital financeiro, nem tão pouco, a redução da soberania nacional, e dissolução dos direitos dos trabalhadores. O Estado é um estrutura que se constrói, devendo ser neutro para tudo que diz respeito ao seu funcionamento.


Para Soares (2008, p.366) “o discurso neoliberal, que permeia a reengenharia do Estado contemporâneo, visa, equivocadamente, resgatar os conceitos relativos a paradigmas já superados no decorrer do processo histórico, priorizando a sociedade de homens livres alicerçada na liberdade de mercado.


A questão primordial, em um mundo globalizado, é descobrir como o Estado controlará, de maneira mais democrática possível, todos os movimentos propostos pela globalização, para funções praticadas, dantes, por Ele mesmo?


Não deve haver a desmaterialização do Estado em face da globalização. Os cidadãos, jamais poderão ser retirados dos seus espaços políticos, nem tão pouco a sociedade civil poderá perder suas características.


Por fim, que imperem a revitalização da sociedade civil, a racionalização dos meios de produção, bem como a democratização das forças políticas, privilegiando a ordem social interna, respeitando a ordem internacional, convivendo mutuamente com institutos que contribuam efetivamente para a construção da cidadania plena e coletiva dos segmentos sociais.


Bibliografia


DAGNINO Evelina. “Sociedade civil e espaços públicos”. São Paulo: Paz e Terra, 2002.


WANDERLEY, Luiz Eduardo W. A questão social no contexto da globalização: o caso latino americano e o caribenho. Luiz Eduardo W. Wanderley. São Paulo no contexto da globalização. Lua Nova, São Paulo, 69: 173-203. 2006.


BOBBIO, Norberto. O conceito de sociedade civil / Norberto Bobbio; Tradução de Carlos Coutinho. – Rio de Janeiro: Ed Graal, 1982.


SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução geral à coleção. In: SANTOS, Boaventura de Souza (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002b.


SANTOS, Boaventura de Souza. A globalização e as Ciências Sociais. Boaventura de Souza Santos (Org.). São Paulo: Cortes, 2002.











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