“ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”

MARCELO BRASILEIRO - CIDADÃO

Militar da reserva das forças armadas - Advogado com especialização em direito Marítimo, Direito Ambiental

Pós graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo

Aos futuros Advogados e principalmente aos atuais Advogados que se dizem (que se dizem Criminalistas e Constitucionalistas), esse é o aclamado "Estado Democrático de Direito" que vigora hoje em nosso país. 

Fato é que vivenciamos hoje uma fétida e lamacenta pocilga jurídica e ainda ousam chamar essa mesma pocilga de "Estado Democrático de Direito" e, pasmem, o que é pior, de "democracia". 

Um Estado de Direito - que dizem "democrático", mas onde e no qual o que menos importa é o Direito legislado e nesse diapasão, a Justiça somente teima em sobreviver e resistir nas mentes e nos corações de alguns poucos e verdadeiramente vocacionados que sabem honrar seus respectivos juramentos. 

Mas esses são olhados com desdém e encarados com desconfiança pelos atuais gestores do sistema institucional da advocacia feira com "d" minúsculo. 

Não raro censurados. 

A verdade é que o nome (mais especificamente o verbo) mais frequentemente observado em nosso Estado Democrático de Direito se chama VIOLAR! 

O violar (A VIOLAÇÃO) de direitos (das públicas liberdades cidadãs), as descabidas invencionices jurídicas, como a do "crime de opinião" e a utilização de todo um aparato estatal para a perseguição político-ideológica à serviço de certos agentes públicos passou a ser algo frequente em nosso país desde primeiro dia do primeiro mês do ano de dois mil e vinte e um. 

Coincidência (ou não), coisas muito estranhas à civilização ocidental-judaico-cristã começaram a acontecer em nosso país.  

De gente sendo presa e algemada na praia - só porque estava na praia, até o perdão judicial concedido a um Deputado Federal por um Presidente da República sendo revogado pelo STF, onde as supostas vítimas foram também os acusadores, os julgadores e os executores da sentença.  

É, coisas muito estranhas acontecem no Brasil desde o dia 1° de janeiro de 2021. 

E tudo sob às aclaradas vistas e de toda à indisfarçável e criminosa omissão da Ordem dos Advogados do Brasil, diga-se.  

Uma instituição que tem no seu Conselho Federal, nas suas respectivas seccionais subseções, por todo o Brasil e em muitos casos, presidentes que somente enxergam suas temporárias gestões como genuínos "trampolins midiáticos" para suas aspirações políticas dentro do Congresso Nacional.  

São como uns eternos pré-candidatos ao Senado, a deputados federais, deputados estaduais, tão quanto como aspirantes às vagas nos tribunais superiores (através do chamado "quinto constitucional") e no CNJ, para serem, quem sabe, os "julgadores dos juízes". 

Lembramo-nos agora do antigo adágio que fala do ladrão que rouba de outro colega seu de profissão e que por tal, merece cem anos de perdão! 

Mas... 

A Ordem dos Advogados do Brasil foi transformando em trampolim midiático onde boa parte dos atuais presidentes nas seccionais e nas subseções dão "saltos e pulos de alegria" ao anunciarem desde planos de saúde, seguros de autos com descontos especiais para Advogados em início de carreira as famosas festas - ah, as "famosas festas" e churrascos de confraternização para jovens (inexperientes e imaturos) Advogados recém formados e que acreditam piamente que estão sendo bem representados por colegas mais velhos (e sábios) que são verdadeiros baluartes do conhecimento jurídico e vetustos guardiões das públicas liberdades cidadãs. (...) 

Que doce ilusão! 

Doce ou que não raro aparece temperada com sal grosso e pasta de alho... 

Já para as públicas liberdades cidadãs esses mesmos dinossauros empoados ficam só nós acalorados discursos de pré-campanha à eleição ou nas reiteradas falácias encetadas no mau caratismo travestido nas únicas promessas que visam à reeleição: "lutar pela Advocacia". O que no fundo (e na prática) só quer dizer:  

VAMOS FAZER FESTAS E CHURRASCOS A DOIDADO! 

E viva a OAB! (...) 

Entretanto, para a violação das públicas liberdades cidadãs simplesmente viram as costas e se recolhem às catacumbas das suas miseráveis existências como seres inumanos e na incontida e indisfarçável mediocridade institucional. 

A OAB é hoje um cemitério de mortos-vivos.  

Mais mortos que vivos, diga-se.  

E quem isso atesta são todos os atuais presos políticos e o sangue daqueles que morreram e estão morrendo sob o clamor de Justiça.  

Mas, se o Advogado é tido como essencial à Justiça, ao que nos se revela, a Ordem dos Advogados do Brasil não o é.  

E se é que já foi mesmo algo de bom à Nação e à Pátria, faz algum tempo que deixou de ser. 

E o primeiro ato de omissão encampada pela Ordem dos Advogados do Brasil - dentre muitos que estão registrados, é o termo inicial (o "dies ad quo") de toda essa dantesca derrocada que continua, continua vociferando palavras ao vento e cobrando anuidades. 

O sepulcral silêncio dos atuais dirigentes da instituição foi e continua sendo a única resposta que os covardes têm dado às sandices de um tirano metido em toga. Um imbecil e que cava, dia após dia e bem fundo, o buraco destinado a metê-lo na mais fétida latrina da História. 

Se de um lado soergue-se a tirania, do outro (o lado da OAB), abunda a covardia.  

Que "bela contribuição" à resiliência dos atuais e experimentados Causídicos e que "belo exemplo" para os nossos futuros Advogados.