MUDANÇAS NO CÓDIGO ELEITORAL: UM PASSO NECESSSÁRIO OU UM DESAFIO JURÍDICO?

POR JOÃO DE JESUS OLIVEIRA SILVA – ACESSOR DE COMUNICAÇÃO, JORNALISTA PELA UESB, REDATOR, REPÓRTER E APRESENTADOR 

O debate sobre a atualização do Código Eleitoral, liderado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), traz à tona questões fundamentais para o sistema democrático brasileiro. O novo relatório, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe uma reforma abrangente, consolidando e unificando normas eleitorais e partidárias em um único texto. Com 898 artigos, o projeto busca modernizar uma legislação que já conta com quase 60 anos de existência. 

Principais Propostas e Impactos 

Entre as mudanças mais significativas, destaca-se a reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres, uma medida que visa corrigir a sub-representação feminina nos espaços de poder. Além disso, o texto aborda a auditoria das urnas eletrônicas, garantindo maior transparência e segurança no processo eleitoral. 

Outro ponto polêmico é a flexibilização das regras de prestação de contas durante as campanhas. A proposta elimina a obrigatoriedade de relatórios parciais, permitindo que candidatos e partidos concentrem esforços na campanha e apresentem as contas apenas após o término do pleito.  

Embora essa medida reduza a burocracia, críticos apontam que pode comprometer a fiscalização e aumentar os riscos de irregularidades. 

Desafios Jurídicos e Políticos 

A reforma enfrenta resistência de diversos setores, incluindo partidos políticos e organizações da sociedade civil. A solicitação de novas audiências públicas pela CCJ reflete a complexidade do tema e a necessidade de um debate mais aprofundado.  

Além disso, a proposta de unificação das leis eleitorais levanta questões sobre a compatibilidade entre as novas regras e os princípios constitucionais. 

O Papel do Legislativo 

Para que as mudanças entrem em vigor nas eleições de 2026, o projeto precisa ser aprovado até outubro deste ano. Esse prazo apertado exige agilidade do Senado e da Câmara dos Deputados, sem comprometer a qualidade do debate e a análise das emendas apresentadas. 

Reflexão Necessária 

A atualização do Código Eleitoral é, sem dúvida, um passo necessário para modernizar o sistema democrático brasileiro. No entanto, é essencial que as mudanças propostas sejam acompanhadas de mecanismos que garantam transparência, inclusão e respeito aos princípios constitucionais. O equilíbrio entre inovação e segurança jurídica será determinante para o sucesso dessa reforma.