NOVA LEI AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE: VEJA O QUE MUDA

Gabriela Matias, jornalista, redatora e assessora de imprensa, graduada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). INSTAGRAM:  @gabrielamatiascomunica https://www.instagram.com/gabrielamatiascomunica/ 

A Lei nº 15.371/2026 trouxe uma mudança relevante no cenário trabalhista e previdenciário ao ampliar a licença-paternidade e instituir o chamado salário-paternidade. A nova legislação busca fortalecer a participação do pai nos primeiros dias de vida do filho e garantir maior proteção ao trabalhador durante esse período

Foto: Reprodução/Agência Brasil

A medida também reforça uma tendência do Direito brasileiro de reconhecer a importância do cuidado compartilhado dentro da família. Ao incluir o benefício no sistema previdenciário, a lei amplia a segurança jurídica e reduz incertezas nas relações de trabalho.

Como funciona a nova licença-paternidade e o salário-paternidade

A licença-paternidade é o direito do trabalhador de se afastar do trabalho após o nascimento do filho sem prejuízo da remuneração. Tradicionalmente, esse período era limitado a poucos dias, o que muitas vezes não permitia uma participação ativa nos cuidados iniciais da criança.

Com a nova legislação, o prazo passa a ser ampliado de forma progressiva, podendo chegar a até 20 dias. Essa mudança reconhece que os primeiros momentos após o nascimento são fundamentais para a formação do vínculo familiar.

Além disso, foi criado o salário-paternidade, um benefício previdenciário que garante a remuneração do trabalhador durante o afastamento. Na prática, ele aproxima esse direito de outros já consolidados, como o salário-maternidade, fortalecendo a proteção social e o equilíbrio entre vida profissional e familiar.

Por que a nova lei representa uma mudança no Direito do Trabalho

A nova lei não se limita à ampliação de dias de afastamento. Ela representa um avanço na forma como o ordenamento jurídico enxerga a parentalidade.

Ao prever a remuneração durante o período de licença e incluir o benefício no sistema previdenciário, o legislador buscou evitar prejuízos financeiros ao trabalhador e padronizar o direito em nível nacional. Isso reduz conflitos e aumenta a previsibilidade nas relações entre empregado e empregador.

Outro ponto relevante é o reconhecimento do papel ativo do pai no cuidado com o recém-nascido. A legislação passa a tratar a proteção à família como uma responsabilidade compartilhada, alinhando o Brasil a modelos internacionais mais modernos.

Qual o impacto da nova licença-paternidade na prática

A ampliação da licença-paternidade e a criação do salário-paternidade reforçam um ponto essencial no Direito do Trabalho e Previdenciário: a proteção à família deve ser efetiva e equilibrada entre os responsáveis.

O entendimento mostra que não se trata apenas de ampliar o período de afastamento, mas de garantir condições reais para que o pai participe dos primeiros cuidados com o filho, sem sofrer prejuízo financeiro.

De acordo com o advogado especialista Dr. João Valença, do VLV Advogados, “a ampliação da licença-paternidade e a criação do salário-paternidade representam um avanço importante na proteção social, pois reconhecem o papel do pai na formação do vínculo familiar e reduzem desigualdades nas responsabilidades parentais”.

Para o trabalhador, a mudança amplia direitos e possibilita maior presença no início da vida da criança. Já para o empregador, reforça a necessidade de adaptação às novas regras, promovendo relações de trabalho mais equilibradas e alinhadas com a legislação atual.

Esse cenário mostra que a licença-paternidade passa a ter um papel mais relevante no ordenamento jurídico brasileiro, exigindo análise técnica para compreender corretamente sua aplicação em cada caso concreto.

Com informações de publicações em diversos sites, com https://vlvadvogados.com/licenca-paternidade/ e site de notícias: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15371.htm