QUANDO A JUSTIÇA PRECISA SER GARANTIDA POR UM JUDICIÁRIO AUTÔNOMO E IMPARCIAL

Por CARLOS AROUCK

FORMADO EM DIREITO E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

O que deveria ser apenas uma disputa empresarial virou uma vitrine das fragilidades institucionais brasileiras. A briga pelo controle da Imcopa, uma gigante do processamento de soja não transgênica, protagonizada entre o Grupo Petrópolis, tradicional no setor de bebidas e a Crowned, grupo empresarial que vem se consolidando no setor agroindustrial, não se limita ao mundo dos negócios e escancara algo mais grave: a proximidade entre grandes escritórios de advocacia e os ministros dos tribunais superiores. 

No centro da questão está um imbróglio que mistura sobrenomes conhecidos do meio jurídico, laços de sangue, casamentos e cargos no topo do Judiciário. De um lado, a Petrópolis conta com advogados ligados à família Sabo Mendes, que tem ramificações no TRF-1. Do outro, a Crowned é defendida por Guiomar Mendes e Valeska Zanin Martins — esposas, respectivamente, dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, ambos do STF. Outras conexões se somam, criando uma rede densa entre quem defende interesses privados e quem tem o poder de julgá-los. 

Não há prova de ilegalidade. Mas não é disso que se trata. O problema é o terreno cinzento em que essas relações se desenrolam um espaço onde a legalidade formal esbarra no princípio da imparcialidade. E nesse ponto, o Judiciário brasileiro precisa encarar a escolha de manter o status quo ou proteger a confiança pública a qualquer custo. 

A Constituição, o Código de Processo Civil e o Código de Ética da Magistratura são claros: juízes devem se declarar impedidos não apenas quando há vínculo direto com as partes, mas também quando há laços com os advogados envolvidos. E mesmo quando a regra é ambígua, a recomendação é inequívoca para se evitar a aparência de parcialidade. 

Nada disso foi respeitado até agora. Nenhum dos ministros mencionados se declarou impedido. O CNJ, que deveria fiscalizar a conduta de magistrados, segue em silêncio. Enquanto isso, o processo segue seu curso, sob o olhar cada vez mais desconfiado da sociedade. 

A imparcialidade não é um detalhe técnico, é o pilar sobre o qual se sustenta a legitimidade da Justiça. Quando há dúvidas sobre quem julga, há dúvida sobre o próprio julgamento. E quando ministros julgam causas em que seus cônjuges atuam ainda que indiretamente, essas dúvidas se tornam inevitáveis. 

O caso Imcopa é um retrato do suposto comprometimento da autonomia institucional que se naturalizou nas altas cortes.  O Judiciário precisa se dar conta de que prestígio pessoal e relações familiares não podem estar acima da função pública. Justiça não é herança de família, é um compromisso com o país.