QUEIJO PROCESSADO X MUÇARELA

POR JOÃO DE JESUS OLIVEIRA SILVA – ACESSOR DE COMUNICAÇÃO, JORNALISTA PELA UESB, REDATOR, REPÓRTER E APRESENTADOR 

QUAIS AS PROTEÇÕES DO CONSUMIDOR? 

A presença de produtos similares no mercado alimentício tem gerado dúvidas entre os consumidores, especialmente quando há diferenças na composição que não são devidamente esclarecidas nas embalagens. 

Um dos exemplos mais comuns é o da muçarela processada, que, apesar de ter um nome semelhante ao da muçarela tradicional, pode conter ingredientes adicionais como fécula, emulsificantes e aditivos químicos. 

O problema ocorre quando o consumidor compra o produto acreditando estar adquirindo a versão original, muitas vezes sem perceber que há modificações na composição que podem impactar a qualidade e o valor nutricional. 

Diante desse cenário, é importante entender os direitos do consumidor e as obrigações das empresas ao comercializar esses produtos. 

O PRODUTO PODE SER COMERCIALIZADO COM O NOME DE MUÇARELA?

Somente se houver transparência total na descrição do produto. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina, no artigo 31, que as informações sobre a natureza e os ingredientes do produto devem ser claras, precisas e visíveis para que o consumidor possa fazer uma escolha consciente. 

Se a embalagem causar confusão ao não destacar as diferenças entre a muçarela tradicional e a processada, pode ser configurada publicidade enganosa, conforme prevê o artigo 37 do CDC. 

O CONSUMIDOR PODE EXIGIR A TROCA OU DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO?

De acordo com o Dr. João Valença, advogado do VLV Advogados, "se o consumidor comprou um produto acreditando ser outro devido à falta de informações adequadas, ele pode requerer a troca ou a devolução do valor pago". 

O artigo 18 do CDC protege o consumidor contra informações enganosas ou incompletas, garantindo a possibilidade de reembolso, substituição do produto ou abatimento proporcional do preço, desde que fique demonstrado que a falta de clareza na embalagem influenciou na compra. 

SE O SIMILAR CUSTA MAIS CARO QUE A VERSÃO ORIGINAL, HÁ VIOLAÇÃO AO CDC?

Se a versão processada tiver um preço superior ao da muçarela tradicional, sem que isso seja adequadamente justificado, pode haver prática abusiva, conforme prevê o artigo 39, inciso IV, do CDC. 

Isso ocorre porque o consumidor pode estar pagando mais por um produto inferior, sem perceber as diferenças devido à falta de clareza nas informações. 

Em casos assim, a denúncia pode ser feita aos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, para exigir maior transparência na precificação e na descrição do produto. 

AS EMPRESAS TÊM OBRIGAÇÃO DE DESTACAR AS DIFERENÇAS NO RÓTULO?

Sim. O artigo 6º do CDC assegura que o consumidor tem direito à informação correta e detalhada sobre os produtos que adquire. 

Se a embalagem do queijo processado não deixar evidente que ele possui ingredientes adicionais diferentes da muçarela tradicional, a empresa pode ser responsabilizada por omissão de informações essenciais, podendo sofrer multas e sanções administrativas. 

CONCLUSÃO  

A comercialização de muçarela processada não é irregular, desde que as informações sobre o produto sejam transparentes e não induzam o consumidor ao erro. 

Como explica o Dr. João Valença, "as normas de defesa do consumidor garantem que as empresas devem fornecer informações claras sobre a composição dos produtos e, caso haja qualquer indução ao erro, o consumidor pode exigir a devolução do dinheiro e acionar os órgãos competentes". 

Assim, antes de realizar uma compra, é essencial que o consumidor verifique a lista de ingredientes e a descrição do produto. 

Caso perceba que foi levado a erro por falta de clareza na embalagem ou práticas comerciais abusivas, pode buscar reparação junto ao Procon ou à Justiça, garantindo que seus direitos sejam respeitados.