SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: DESAFIOS E A URGÊNCIA DE FORTALECER O SUS

POR JOÃO DE JESUS OLIVEIRA SILVA – ACESSOR DE COMUNICAÇÃO, JORNALISTA PELA UESB, REDATOR, REPÓRTER E APRESENTADOR 

A saúde pública no Brasil enfrenta desafios estruturais e de gestão que impactam diretamente a qualidade do atendimento à população. O acesso à vacinação e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) são temas que merecem maior discussão na sociedade.  

A vacinação e o acesso à saúde 

Dentro dos direitos fundamentais ao cidadão, a vacinação é uma das estratégias mais efetivas. Ela ajuda a prevenir doenças e salvar vidas.  

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, é estabelecido que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Portanto, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) tem desempenhado papel crucial ao disponibilizar vacinas gratuitamente para toda a população.   

Contudo, o país enfrenta desafios no acesso à vacinação, como a desinformação e as Fakes News. Isso compromete as coberturas necessárias para proteger a coletividade.  

Além disso, algumas regiões, que estão mais afastadas dos grandes centros urbanos, sofrem com a logística. Áreas rurais e comunidades ribeirinhas enfrentam dificuldades para receber e aplicar as vacinas. Isso mostra o quanto existe no país a desigualdade no acesso à saúde. 

O papel do SUS no enfrentamento da crise sanitária 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um pilar fundamental da saúde pública no Brasil. Seu modelo universal e gratuito possibilita o atendimento de milhões de pessoas que, de outra forma, não teriam acesso aos serviços básicos de saúde.  

Durante crises sanitárias, como a pandemia de Covid-19, o SUS demonstrou sua importância. Na época, ao coordenar campanhas de vacinação em massa e garantir atendimento emergencial à população, o sistema mostrou sua força. 

Entretanto, o SUS carece de investimentos contínuos e estratégicos para manter sua eficiência. Um dos problemas estruturais enfrentados pelo sistema é o subfinanciamento. 

Esta questão é agravada por cortes orçamentários e uma insuficiente redistribuição de recursos. Há, ainda, à infraestrutura precária em muitas unidades de saúde e à baixa remuneração dos profissionais. Ambos os fatores comprometem a qualidade do atendimento. 

Desafios jurídicos e institucionais para o fortalecimento da saúde pública 

O fortalecimento do SUS e o aprimoramento das políticas de vacinação exigem um esforço conjunto entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para isso, algumas ações jurídicas e institucionais são fundamentais: 

- Aumento dos investimentos em saúde pública: Cumprir a determinação do piso constitucional e buscar formas de garantir financiamento sustentável. 

- Regulação mais rígida de desinformação em saúde: Criar e aplicar leis que responsabilizem a divulgação de fake news, especialmente durante campanhas de vacinação. 

- Descentralização da gestão: Ampliar a autonomia de estados e municípios, facilitando a aplicação de recursos e a execução de políticas locais mais eficazes. 

Reflexos para a sociedade 

A falta de investimentos no SUS e o comprometimento das campanhas de vacinação podem gerar graves consequências sociais. O aumento de surtos de doenças preveníveis, como o sarampo, prejudica a economia, sobrecarrega os hospitais e eleva os índices de mortalidade.  

Além disso, o enfraquecimento do SUS aprofunda as desigualdades sociais. Tudo isso dificulta ainda mais o acesso das populações vulneráveis à saúde. 

Conclusão 

Diante de tudo isso, o debate sobre o acesso à vacinação e o fortalecimento do SUS não é apenas uma questão de saúde pública, mas também de justiça social. Então, os governantes necessitam priorizar recursos e políticas que garantam o direito à saúde. 

Só assim podem assegurar que o Brasil continue avançando na capacidade de cuidar da sua população. A união entre legislação eficiente, investimentos robustos e conscientização social é o caminho para um sistema de saúde mais justo e eficaz.