
Jeferson Franco, escritor (União Brasileira de Escritores (UBE) 2.720/1984), palestrante, poeta, biógrafo, inventor, chef de cuisine não profissional, metalurgista e advogado atuante, Kardecista e Rosacruz, normalizador de trabalhos acadêmicos de nível superior (graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado) conforme Comitê Brasileiro 14 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) (Informação e Documentação), autor dos livros de poemas “POESIA GERAL E INCOMPLETA” (1983), “APENAS MAIS POESIA” (2010) e do livro técnico “COMO ELABORAR TRABALHOS ACADÊMICOS NOS PADRÕES DA ABNT APLICANDO RECURSOS DE INFORMÁTICA”
E-mail: franco.jeferson@gmail.com
“O advogado é essencial à administração da Justiça! ” A Constituição da República Federativa Brasileira (CRFB, art. 133, caput) vigente, assim se refere ao único profissional privado cuja profissão tem menção explícita no texto constitucional.
Após investir, além de tempo e outros valores correspondentes, por pelo menos cinco anos, em média R$1.500,00 (Mil e quinhentos) Reais mensais, totalizando somente de mensalidades de faculdade R$80.000,00 (Oitenta mil Reais), formando-se e colando grau como bacharel em Direito, o profissional ainda tem que enfrentar o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considerado um dos mais difíceis teste de conhecimento profissional do Brasil, resultando esses exames, normalmente, na aprovação de aproximadamente 12% (doze) por cento dos candidatos a se filiarem aos quadros da OAB, para ter o privilégio de pagarem anualmente uma taxa em torno de R$1.000,00 (Mil Reais), devendo manterem-se em dia com as obrigações financeiras determinadas no Estatuto da OAB, Lei nº 8.904/1994.
A partir de então, carteira da OAB na mão, o profissional deve providenciar aprender informática básica (caso ainda não saiba), para manipular editores de texto digital e planilha eletrônica, entre outros softwares (mais custo), assim como adquirir um bom microcomputador com acesso à Internet, impressora, pagar mensalmente em torno de R$100,00 (Cem). Reais pelo provimento do acesso à Internet. Não nos esquecendo de que o advogado deve, também, investir em treinamento para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) dos Tribunais de Justiça de primeira e segunda instâncias, sendo-lhe exigido adquirir um Certificado Digital (token (pen drive) ou arquivo) para acessar e se registrar no PJE (em torno de R$300,00 (Trezentos). Reais anuais.
A legislação brasileira, em função de o Estado Democrático de Direito brasileiro ser recente (menos de 25 (vinte e cinco) anos) sob a égide da Constituição cidadã, modelo de organização de Estado e privilégio dogmático aos Direitos Humanos Fundamentais, apresenta uma forte tendência a sofrer alteração em seu texto constantemente, fazendo com que o advogado deva estar sempre pesquisando, estudando e, de preferência, se atualizando através de Pós-Graduações (em média, R$3.500,00 (Três mil e quinhentos) Reais cada uma, para não correr o risco de falar asneiras quando consultado e/ou pleitear direito inexistente, arrefecer na defesa de seus clientes ou, ainda (o que se comenta ser bastante comum na advocacia brasileira), ser chamado atenção pelos magistrados, procuradores e outros colegas, colocando-se em atitude vexatória e dispensável.
Caso decida montar um escritório (o que é dispensável na atualidade pós-pandemia, na qual o trabalho remoto recebeu um forte impacto e se consolidou como uma opção viável), os custos devem ser acrescidos de aluguel, IPTU, consumo de energia elétrica e água, entre outros.
Ou seja, já pode-se perceber que não se trata de uma profissão que pode ser exercida por qualquer um, face os investimentos requeridos para ter-se a honra de portar uma carteira profissional com um número nacional de advogado (OAB).
Destaque-se que somente aqueles que foram aprovados no Exame de Ordem e mantém seus compromissos financeiros e éticos dentro da legalidade podem ser chamados advogados, sob pena de serem enquadrados nas sanções cíveis e criminais da legislação em vigência, por exercício ilegal da profissão e/ou falsidade ideológica.
Pois bem, explicações à parte, chegamos ao cerne da questão deste breve artigo. Se o cidadão tem um sintoma ligado à área médica, busca um médico e paga consulta. Em caso de problemas dentários, será desembolsado um valor para pagar os honorários do cirurgião-dentista (nem sei se ainda são assim chamados).
Não desmerecendo as profissões a seguir, mas, em caso de vazamentos ou problemas elétricos nas construções, um bombeiro-encanador ou eletricista será convocado, recebendo regularmente seus honorários inclusive pela simples visita e/ou pelo orçamento necessário para a solução. Se precisamos nos locomover e não possuímos automóvel ou motocicleta, camelo, jegue, cavalo, burro, skate, patins, patinete, bicicleta ou afim, utilizamos o transporte coletivo, pagando a devida passagem.
Tirando os botecos de cachaça e torresminho que alguns visitam regularmente, que às vezes deixam que pequenos consumos sejam colocados “no prego”, o comum é que tudo seja quitado à vista, em PIX, Pic Pay, Pay Pal, Débito ou crédito e outras formas de pagamento. E, como disse o genial cantor-compositor Lulu Santos, “Assim caminha a humanidade, com passos de formiga e sem vontade. ” E la nave va...
No entanto, os advogados não podemos tomar um café me paz sem que alguém venha com uma historinha do tipo “pode me tirar uma dúvida? ”, desfiando um rosário de lamúrias e enfeites de casos esquisitos que comumente acontecem entre os seres humanos, pedindo nossa opinião (parecer) jurídica.
Só que, quando advogados como eu informam que se trata de uma consulta jurídica, a qual tem previsão de valor determinado pela Tabela de Honorários Profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo vedado ao advogado trabalhar sem remuneração (está no Estatuto da Ordem), as reações são as mais diversas, incluindo informações que o consulente obteve no Google, entre outras fontes mirabolantes, mas que não possuem credibilidade, capacidade postulatória ou registro na OAB.
E, o que é pior, normalmente esses consulentes dispõe de boa situação financeira, mediano grau de instrução, arrotam status quo elevado, mas não respeitam o ganha-pão da classe advocatícia.
Uma vez, nos idos tempos de 1990, visitei uma gráfica na qual, na mesa de vidro do diretor geral havia uma placa com os dizeres: “Se quer me respeitar, não venha me pedir de graça a única coisa que possuo para vender. ”
Portanto, do alto de meus 64 anos, 2 meses e 4 dias, decidi que não vou mais fazer consulta jurídica gratuita para quem quer que seja (aí incluídos parentes e amigos), em respeito ao meu esforço e sacrifício para me tornar e me manter advogado, bem como valorizar minha classe.
E tenho dito...





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