UM ESTADO QUE NÃO É MAIS DE DIREITO E NEM DIREITO

MARCELO BRASILEIRO - CIDADÃO

Militar da reserva das forças armadas - Advogado com especialização em direito Marítimo, Direito Ambiental

Pós graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo

Aos colegas, Advogados Criminalistas, aos juízes, desembargadores, promotores e procuradores que atuam nos escritórios, nas varas e nas câmaras criminais espalhadas por todo o país; é essa a tropega (e triste) realidade e o "modus operandi" constatado dentro do Supremo Tribunal Federal e ao que se nos evidencia, espalha e surte seus funestos e deletérios efeitos pelos confins de toda a Nação.  

Acredito que uma tribo inteiramente constituída por bárbaros sentiria vergonha disso tudo (do nosso atual modelo de "justiça"), e, creio que até os integrantes dos assim chamados "tribunais do crime" que atuam em favor de organizações criminosas devam ter um senso de nobreza mais apurado e elaborado do que de gente do naipe de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, entre outros atualmente encastelados ou que já passaram pelo antro de ilegalidade e obscenidades no qual fora transformada aquela que de deveria (deveria) ser a mais alta corte de Justiça à serviço do povo e de todo país e todas as gentes que nele habitam. 

Por omissão, conveniência, por leniência e principalmente por covardia, permitimos que instituições como aquelas que integram a função judiciária - inclusive o Ministério Público, fossem apropriados e transformados em instrumentos de opressão, de perseguição, de censura, de cerceamento das públicas liberdades cidadãs e até de aniquilação de adversários políticos. 

Cidadãos mudos, calados pelo medo do encarceramento sem possibilidade de defesa - vide a continua violação de prerrogativas advocatícias pontualmente observadas a partir de do mês de dezembro de 2022, e até de pessoas que morreram encarceradas sem julgamento ou mesmo sem acusação.  

Todos sabem exatamente de tudo que estamos falando e as provas estão aí, incontestáveis.  

Por mais que se queira e por maior que seja o esforço, as provas estão aí e à vista de todos. 

Não há como negar! 

E se a única alternativa para corrigir todas essas enfermidades, esses cânceres que ameaçam a República for o remédio obtido a partir de uma nova Constituição (uma outra Constituição) que verdadeiramente cumpra o seu mais comezinho papel - que é o de limitar o poder dado pelo povo ao Estado e aos seus agentes (os delegados do povo), que assim o seja. 

Se o melhor caminho - alternativo à uma sangrenta revolução, for aquele que possa ser percorrido por uma nova, mais autêntica e melhor Constituição, por uma Carta que seja verdadeiramente um projeto de Nação para os próximos duzentos ou para os próximos mil anos, que o seja como um projeto de Nação e não que sirva como escusa e argumento para o mero projeto de poder comumente observado em nossos dias, eis que a atual Constituição serviu e vem servindo apenas como uma espécie de substrato jurídico autorizante de todas as mazelas e de injustiças que temos visto e suportado.  

E suportar está muito longe de concordar.  

Acontece que o edifício inteiro está comprometido, os órgãos e tecidos fedem de tão podres e pelo visto, caminhos outros não se revelam mais adequados e sublimes que os da implosão e do derradeiro transplante. Tudo para salvar a inteira cidade e o corpo inteiro, quais sejam a República e a nação brasileira.  

E o povo brasileiro agradece.  

A atual Constituição - mal intencionada e por isso mesmo mal escrita, permitiu e continua permitindo o mau uso das republicanas instituições por gente que bem merece ter de enfrentar o cadafalso por seus crimes de lesa Pátria e de lesa humanidade, inclusive.  

"Promotor do Paraná se adapta às novas regras da justiça..."