POR GABRIELA MATIAS, JORNALISTA, REDATORA, E ASSESSORA DE IMPRENSA, GRADUADA PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA (UESB)
A forma como os trabalhadores são contratados no Brasil está passando por um dos julgamentos mais importantes dos últimos anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a chamada “pejotização”, uma prática que se tornou comum em diversas áreas do mercado de trabalho, especialmente entre profissionais da saúde, da comunicação e da tecnologia. A decisão que será tomada pode mudar completamente a forma como empresas e trabalhadores se relacionam, trazendo consequências diretas para milhares de contratos por todo o país.
Foto: Reprodução/ND
Enquanto o julgamento está em andamento, o STF suspendeu todas as ações judiciais em curso que tratam sobre esse tema, o que tem gerado grande expectativa. De um lado, estão empresas que defendem a liberdade de contratar com mais flexibilidade. Do outro, trabalhadores que alegam perda de direitos e precarização das relações trabalhistas. Entender o que está em jogo é essencial para quem atua no mercado de trabalho ou tem empresa contratante.
O que é a pejotização e por que ela é polêmica
A pejotização acontece quando uma empresa deixa de contratar um profissional com carteira assinada (CLT) e exige que ele abra uma pessoa jurídica (PJ) para prestar serviços. Com isso, o trabalhador atua como se fosse uma empresa, emitindo notas fiscais e assumindo obrigações típicas de um empreendedor, como pagamento de tributos e ausência de benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.
Na prática, porém, muitos desses profissionais continuam tendo uma rotina que se assemelha à de um empregado comum: cumprem horários fixos, trabalham sob supervisão direta, não têm autonomia real sobre a prestação do serviço e dependem exclusivamente daquela empresa para manter sua renda. Quando essas características estão presentes, há forte indício de vínculo empregatício — e é justamente aí que mora o problema jurídico. A pejotização, nesses casos, pode ser vista como uma tentativa de burlar a legislação trabalhista para reduzir custos e obrigações patronais.
O que o STF está julgando e por que é tão importante
O julgamento em andamento no STF trata da legalidade da terceirização por meio de PJ mesmo quando há pessoalidade, habitualidade e subordinação — ou seja, características que indicam uma relação de emprego. A Corte avalia se essa prática, ao ser generalizada, desrespeita os princípios constitucionais que protegem o trabalhador, especialmente a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e os direitos sociais previstos no artigo 7º da Constituição Federal.
Como explicou o advogado João Valença, do VLV Advogados, esse julgamento é fundamental porque “o Supremo vai definir se há limite constitucional para a contratação via pessoa jurídica quando o trabalhador está, de fato, submetido à lógica de um vínculo empregatício. Isso significa que, mais do que uma análise contratual, estamos falando de princípios constitucionais que protegem o trabalho como direito social”.
A discussão começou a partir de um processo específico, mas a repercussão geral foi reconhecida, ou seja, a decisão tomada pelo STF será aplicada a todos os casos semelhantes no país. Isso representa um divisor de águas: se a Corte entender que a pejotização com características de vínculo empregatício é ilegal, milhares de contratos poderão ser questionados judicialmente, e empresas terão que rever suas práticas de contratação.
Por que as ações estão suspensas em todo o Brasil
Diante da complexidade do tema e da importância do julgamento, o ministro Luiz Fux, relator do caso, determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria no Brasil. Essa medida foi tomada para evitar decisões contraditórias entre os tribunais enquanto o STF não define um entendimento único.
A suspensão trouxe insegurança para empresas e trabalhadores. De um lado, empresas que estavam sendo processadas por contratação via PJ agora ganham tempo, mas também vivem na incerteza sobre o que virá. De outro, profissionais que ingressaram com ações buscando o reconhecimento do vínculo empregatício ficam em compasso de espera, muitas vezes sem nenhuma decisão provisória que lhes garanta direitos básicos.
Impactos esperados para o mercado de trabalho
Se o STF decidir que a pejotização é ilegal quando há elementos típicos de uma relação empregatícia, muitas empresas terão que revisar suas políticas de contratação. Setores inteiros, como o da saúde (médicos e enfermeiros contratados como PJ), tecnologia da informação e comunicação (jornalistas, designers, programadores), podem ser profundamente impactados.
Isso também pode provocar uma onda de ações trabalhistas buscando o reconhecimento de vínculo, com pedidos de pagamento de verbas rescisórias, FGTS, INSS, férias, entre outros direitos. Por outro lado, caso o STF entenda que essa forma de contratação é válida, desde que haja consentimento do trabalhador e autonomia real na prestação de serviços, o mercado poderá seguir com a flexibilização, mas com mais segurança jurídica.
Segundo o advogado João Valença, do VLV Advogados, o impacto da decisão será profundo: “Independentemente do resultado, empresas precisarão rever contratos e processos internos para garantir conformidade com a nova interpretação do STF. A decisão vai criar um novo marco jurídico para as relações de trabalho no Brasil”.
O julgamento da pejotização pelo STF é mais do que uma disputa entre empresas e trabalhadores: ele representa a definição dos limites entre a flexibilidade nas relações de trabalho e a proteção de direitos fundamentais. A decisão que será tomada servirá como parâmetro para todo o país, afetando milhares de profissionais e empregadores.
Diante desse cenário de incertezas, é fundamental que empresas revisem seus contratos com o apoio de assessoria jurídica especializada, e que trabalhadores que atuam como PJ fiquem atentos aos seus direitos. Afinal, o futuro das relações de trabalho pode estar prestes a mudar, e quem estiver bem informado terá melhores condições de se proteger e se adaptar às novas regras.
- há 12 horas
BIA MONTES, JORNALISTA, ATUANTE NAS ÁREAS DE ASSESSORIA POLÍTICA E GESTÃO DE CRISE. ATUOU POR 20 ANOS EM ASSESSORIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE CAMPANHAS POLÍTICAS. HOJE, PRODUTORA DE REPORTAGEM NA TV BAND, ESCRITORA DE CONTOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
O dia 21 de abril, para nós brasileiros, carrega um peso histórico e simbólico que só parece se aprofundar com o tempo. Antes celebrado como feriado nacional em memória de Tiradentes — mártir da Inconfidência Mineira e símbolo da luta por liberdade —, tornou-se também uma data de despedidas dolorosas. Em 1985, nesse mesmo dia, o Brasil chorou a morte de Tancredo Neves, o presidente que representava a esperança de redemocratização. E agora, em 2025, somos mais uma vez surpreendidos pela perda do Papa Francisco, uma figura que, mesmo estrangeira, conquistou os corações brasileiros com sua simplicidade, humanidade e coragem moral.
Há algo de quase poético — ou trágico — nessa coincidência. Tiradentes morreu traído por um ideal; Tancredo, sem sequer assumir o cargo pelo qual o povo esperou décadas; e Francisco, embora não vítima de violência ou conspiração, partiu num momento em que o mundo mais precisava de líderes que falassem de compaixão, justiça e amor ao próximo.
Essas mortes, todas no mesmo 21 de abril, não parecem apenas datas no calendário, mas marcos de perdas coletivas. Ídolos que inspiraram esperança, romperam silêncios e caminharam contra o fluxo de poderes estabelecidos. A cada uma dessas partidas, sentimos um certo vazio, como se perdêssemos não só uma pessoa, mas também um pouco da fé em um mundo mais justo.
Talvez não seja sina, talvez seja apenas coincidência. Mas é difícil não ver um traço melancólico nessa data que deveria simbolizar libertação. Entre mártires, estadistas e líderes espirituais, o 21 de abril nos relembra que a luta por liberdade, ética e humanidade é longa — e que, muitas vezes, os que mais se dedicam a ela partem cedo demais.
Por SIMONE SALLES
JORNALISTA, MESTRE EM COMUNICAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICA
Nesta segunda-feira (21) cedo, logo após o Domingo da Ressurreição, a festa mais importante da Igreja Cristã, que celebra a vitória de Cristo sobre a morte, o Vaticano anuncia o falecimento do Santo Papa Francisco. O Pontífice retorna a Casa do Pai, exatamente no Ano do Jubileu, comemorado a cada 25 anos. O Papa Francisco deixa um legado de esperança, humildade e reformas importantes. Sua trajetória foi marcada por ações que transformaram a Igreja e por uma vida dedicada ao serviço dos mais necessitados.
REFORMAS DE SEU PAPADO
Quando foi eleito em 2013, o Papa Francisco fez questão de mostrar que a Igreja precisava de mudanças. Durante seus anos como líder espiritual, implementou diversas delas como parte de seu compromisso com uma Igreja mais próxima das pessoas. Entre as principais, destacam-se a maior transparência financeira, o fortalecimento do diálogo inter-religioso e uma ênfase renovada na misericórdia e na inclusão social. Ele também promoveu uma maior atenção às questões ambientais, tornando-se um defensor do cuidado com a criação, inspirado na encíclica Laudato Si’.
MOMENTOS MARCANTES DE SUA TRAJETÓRIA
Um aspecto que encantou muitos foi sua simplicidade e conexão com as pessoas. Francisco é conhecido por seu amor pelos animais, frequentemente abençoando pets durante suas visitas, e por sua preferência por roupas simples, sem ostentação. Sua cruz de madeira, que carregava com orgulho, era símbolo de sua ligação com a humanidade.
O Papa escolheu morar na Casa Santa Marta, em vez de ocupar os luxuosos aposentos papais no Palácio Apostólico. Essa decisão simbólica reflete seu compromisso com a simplicidade e a humildade, valores centrais em seu pontificado. Ao optar por viver em uma instalação que abriga cardeais e outros religiosos, Francisco demonstra sua intenção de estar mais próximo das pessoas, promovendo um ambiente de comunidade e diálogo. Essa escolha também reforça sua mensagem de que a Igreja deve ser acessível e estar atenta às necessidades dos mais pobres e marginalizados, afastando-se dos excessos e ostentações que muitas vezes marcaram o papado.
Como arcebispo de Buenos Aires, ele se destacou por seu trabalho próximo às comunidades carentes, sempre com um sorriso acolhedor. Sua trajetória é marcada por uma vida simples, que reflete seus valores de compaixão e serviço.
PIONEIRISMO
Francisco foi o primeiro Papa latino americano e o primeiro a escolher o nome em homenagem a São Francisco de Assis. Foi também o primeiro a vir da Ordem dos Jesuítas, o que adicionou uma nova perspectiva ao papado. O primeiro país que visitou após sua eleição foi o Brasil. Sua visita coincidiu com a Jornada Mundial da Juventude, realizada no Rio de Janeiro. À época, brincou com a rivalidade entre Argentina e Brasil, afirmando: "o Papa é argentino, e Deus é brasileiro".
Ao longo da história, foi um pioneiro em diversas áreas, marcando sua influência tanto no âmbito religioso quanto no social. Ele foi o primeiro líder espiritual a abraçar a liberdade religiosa, promovendo o diálogo inter-religioso e a compreensão entre diferentes culturas.
Além disso, foi pioneiro na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça social, abordando questões contemporâneas como a pobreza, a desigualdade e a proteção ambiental. Sua capacidade de se posicionar frente a desafios sociais e éticos tem ajudado a moldar a imagem da Igreja Católica como uma instituição comprometida com a transformação positiva da sociedade, refletindo um compromisso com os valores cristãos de amor e solidariedade.
O LEGADO DE AMOR E ESPERANÇA
Nos últimos meses, o Papa Francisco foi hospitalizado devido a problemas de saúde. Apesar de sua hospitalização, ele demonstrou uma força admirável, sempre transmitindo mensagens de esperança e fé. Sua dedicação à missão de guiar a Igreja permaneceu firme até seus últimos dias, inspirando milhões ao redor do mundo.
Sua morte aos 88 anos desencadeia um processo de sucessão que inclui a convocação de um conclave, onde os cardeais eleitores se reúnem em segredo para escolher o sucessor.
Durante o conclave, todos os cardeais com menos de 80 anos se deslocam para Roma para participar da votação, que ocorre de forma presencial. O Brasil ocupa a terceira posição entre os países com o maior número de cardeais votantes, com um total de sete, ficando atrás apenas da Itália e dos Estados Unidos. O processo de votação é feito na Capela Sistina, a portas fechadas, em cédulas de papel.
Após as votações, as cédulas são incineradas, uma vez pela manhã e outra à tarde. Se um novo papa não for eleito, as cédulas são queimadas com uma substância química que produz fumaça preta. Por outro lado, se a fumaça que sai do telhado for branca, isso indica que os católicos em todo o mundo terão um novo líder na Igreja. Esse momento é sempre celebrado com festa e entusiasmo pelos milhares de fieis que aguardam ansiosamente no Vaticano.
Antes do conclave, ocorrem os rituais funerários, que costumam incluir uma vigília e um funeral solene, geralmente na Basílica de São Pedro. O Papa também pode ter deixado um testamento e diretrizes sobre aspectos pessoais e administrativos, embora o conteúdo exato de um testamento papal seja frequentemente mantido em sigilo. O Papa Francisco, conhecido por seu enfoque pastoral e desejo de uma Igreja mais inclusiva, poderia ter expressado no seu testamento a esperança de que seu sucessor continuasse a promover a unidade, a compaixão e o diálogo inter-religioso, refletindo seus valores e a missão da Igreja.
Com sua morte, o mundo perde uma figura que trouxe mudanças profundas e uma mensagem de amor universal. O Papa Francisco será lembrado por sua humildade, suas reformas corajosas e seu compromisso com a paz e a justiça social. Sua vida foi um exemplo de que a verdadeira liderança está em servir ao próximo com coração aberto. Em sua última mensagem pediu paz e desarmamento.
Milhares rezaram o Santo Terço na Praça São Pedro, presidido pelo cardeal Mauro Gambetti. Milhões em todo mundo ofereceram suas preces. Embora sua presença física tenha chegado ao fim, seu legado de esperança e transformação continuará a inspirar gerações futuras.
