- 17 de mar.
Gabriela Matias, jornalista, redatora e assessora de imprensa, graduada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). INSTAGRAM: @gabrielamatiascomunica https://www.instagram.com/gabrielamatiascomunica/
ENTENDA QUANDO ESSA MODALIDADE PODE SER APLICADA
A usucapião extraordinária é uma das formas mais conhecidas de regularização de imóveis no Brasil. Esse instituto jurídico permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel após exercer a posse por determinado período, desde que cumpra alguns requisitos legais. Muitas pessoas ocupam imóveis por anos, realizam melhorias e vivem no local, mas ainda têm dúvidas sobre quando essa modalidade realmente pode ser utilizada.
Com o aumento de conflitos imobiliários e a busca por regularização patrimonial, entender quando escolher a usucapião extraordinária e quais são seus requisitos essenciais se tornou uma questão cada vez mais comum. Saber identificar os elementos exigidos pela lei pode evitar erros e ajudar a definir a estratégia jurídica mais adequada para cada situação.
Quando escolher a usucapião extraordinária
A usucapião extraordinária costuma ser utilizada em situações em que a pessoa ocupa um imóvel há muitos anos, mas não possui documentos formais que comprovem a aquisição da propriedade. Diferentemente de outras modalidades de usucapião, ela não exige a existência de justo título nem a comprovação de boa-fé, o que a torna uma alternativa importante para quem não possui escritura ou contrato formal do imóvel.
Essa modalidade está prevista no artigo 1.238 do Código Civil e exige que o possuidor exerça a posse do imóvel como se fosse dono, de forma contínua, pacífica e sem oposição do verdadeiro proprietário. O prazo padrão exigido pela legislação é de 15 anos de posse ininterrupta, podendo ser reduzido para 10 anos quando o imóvel é utilizado como moradia habitual ou quando o possuidor realiza obras ou atividades produtivas no local.
Por isso, a usucapião extraordinária costuma ser escolhida em cenários como: imóveis ocupados há décadas sem documentação formal propriedades herdadas informalmente entre familiares terrenos abandonados cujo ocupante passou a utilizá-los como moradia imóveis onde não é possível comprovar origem da posse com documentos.
Nesses casos, o objetivo é transformar uma posse prolongada e consolidada em propriedade reconhecida legalmente, garantindo segurança jurídica ao ocupante.
Elementos essenciais para a usucapião
Além do prazo de posse, a legislação exige alguns elementos fundamentais para que o pedido de usucapião seja reconhecido pela Justiça. Esses requisitos são analisados com atenção durante o processo e precisam ser comprovados por documentos, testemunhas e outros meios de prova.
Entre os principais elementos estão:
Posse mansa e pacífica A posse deve ocorrer sem violência ou disputa judicial constante. Isso significa que o ocupante permanece no imóvel sem oposição efetiva do proprietário ou de terceiros.
Posse contínua e ininterrupta O tempo de ocupação deve ser comprovado de forma contínua, sem abandono do imóvel ou interrupções que descaracterizem a posse.
Animus domini Esse termo jurídico significa que o possuidor age como verdadeiro dono do imóvel, realizando manutenção, reformas, pagamento de despesas ou uso permanente da propriedade.
Tempo mínimo de posse No caso da usucapião extraordinária, o prazo normalmente é de 15 anos, podendo cair para 10 anos nas hipóteses previstas pela legislação.
Esses requisitos demonstram que a usucapião não depende apenas do tempo de ocupação, mas da forma como essa posse é exercida ao longo dos anos.
A importância da análise jurídica no pedido de usucapião
Embora muitas pessoas acreditem que basta morar em um imóvel por muitos anos para se tornar proprietário, a realidade jurídica é mais complexa. Cada modalidade de usucapião possui requisitos específicos, prazos diferentes e critérios próprios de comprovação.
A usucapião extraordinária pode ser uma solução eficiente para regularizar imóveis ocupados há longo tempo, mas a escolha da modalidade correta depende da análise detalhada da situação do imóvel, da forma de ocupação e das provas disponíveis.
Em muitos casos, compreender os elementos essenciais da usucapião e identificar a modalidade adequada é o que garante a regularização da propriedade e a segurança jurídica do patrimônio.
- 16 de mar.
O Evangelho Segundo o Espiritismo
Cap. 1 - Item 7
Luminosa, a coerência entre o Cristo e o Apóstolo que lhe restaurou a palavra.
Jesus, o Mestre.
Kardec, o professor.
Jesus refere-se a Deus, junto da fé sem obras.
Kardec fala de Deus, rente às obras sem fé.
Jesus é combatido, desde a primeira hora do Evangelho, pelos que se acomodam na sombra.
Kardec é impugnado desde o primeiro dia do Espiritismo, pelos que fogem da luz.
Jesus caminha sem convenções.
Kardec age sem preconceitos.
Jesus exige coragem de atitudes
Kardec reclama independência mental.
Jesus convida ao amor.
Kardec impele à caridade.
Jesus consola a multidão.
Kardec esclarece o povo.
Jesus acorda o sentimento.
Kardec desperta a razão.
Jesus constrói
Kardec consolida.
Jesus revela.
Kardec descortina.
Jesus propõe.
Kardec expõe.
Jesus lança as bases do Cristianismo, entre fenômenos mediúnicos.
Kardec recebe os princípios da Doutrina Espírita, através da mediunidade.
Jesus afirma que é preciso nascer de novo.
Kardec explica a reencarnação.
Jesus reporta-se a outras moradas.
Kardec menciona outros mundos.
Jesus espera que a verdade emancipe os homens; ensina que a justiça atribui a cada um pelas próprias obras e anuncia que o Criador será adorado, na Terra, em espírito.
Kardec esculpe na consciência as leis do Universo.
Em suma, diante do acesso aos mais altos valores da vida, Jesus e Kardec estão perfeitamente conjugados pela Sabedoria Divina.
Jesus, a porta.
Kardec, a chave.
Livro: Opinião Espírita
Autores: Emmanuel / André Luiz Médium: Chico Xavier
Núcleo Espírita Maria Mãe de Jesus
Instagram: @mariamaedejesusne Youtube: @mariamaedejesusne
Por: Robérico Silva de Oliveira
Radialista Profissional (RPR/BA 3204); Jornalista Profissional (MTE/RJ 45005); Teólogo; Gestor em Teologia; Bacharel em Administração; Pós-graduado em Ciências Políticas; Psicanalista Clínico; Pós-graduado em Psicologia Clínica.
Viver próximo a aeroportos pode trazer consequências sérias para a saúde física e mental dos moradores. Pesquisas científicas apontam que o ruído intenso provocado pelas turbinas das aeronaves e a exposição contínua à poluição sonora podem afetar diretamente diferentes áreas da vida humana.
Entre os principais problemas identificados estão:
Aumento da pressão arterial;
Doenças cardiovasculares;
Problemas auditivos;
Transtornos psicológicos (mentais e emocionais);
Doenças respiratórias.
Estudos aprofundados indicam que os ruídos gerados pelas turbinas dos aviões podem afetar o sistema cardiovascular, aumentando o risco de problemas cardíacos graves, como ataques cardíacos e derrames.
Pesquisadores do University College London (Inglaterra) confirmam que a exposição contínua ao barulho intenso das aeronaves pode causar danos significativos à saúde. Outro estudo, publicado no Journal of the American College of Cardiology, revelou que pessoas que vivem por longos períodos em áreas próximas a aeroportos apresentam aumento considerável da pressão arterial e maior incidência de obesidade.
Os pesquisadores também identificaram que o alto nível de ruído pode provocar rigidez nos músculos cardíacos, dificultando o trabalho do coração ao bombear o sangue para o corpo.
Impactos psicológicos também preocupam
Além das consequências físicas, viver perto de aeroportos pode afetar profundamente o equilíbrio psicológico dos moradores.
Ansiedade e medo
A exposição constante ao barulho e à tensão gerada pelo tráfego aéreo pode desencadear Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), caracterizado por preocupação excessiva e persistente. Em regiões onde ocorrem acidentes ou incidentes aéreos, alguns moradores podem até desenvolver Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT).
Queda na qualidade de vida
A poluição sonora constante compromete a capacidade de concentração, reduz a produtividade no trabalho e pode prejudicar o desempenho escolar de crianças e adultos.
Distúrbios do sono
O barulho frequente das decolagens e pousos dificulta a obtenção de um sono profundo e reparador. Como consequência, muitas pessoas passam a sofrer de insônia, fadiga mental e alterações de humor.
Irritabilidade e estresse crônico
A exposição contínua ao ruído intenso aumenta os níveis de cortisol — hormônio relacionado ao estresse — provocando irritabilidade, tensão constante e desgaste emocional.
Riscos também atingem o sistema respiratório
Outro fator preocupante é a poluição do ar provocada pelas aeronaves. As turbinas liberam partículas de fuligem e resíduos químicos que podem ser inalados pelos moradores, afetando o sistema respiratório e prejudicando a saúde pulmonar.
Muitos moradores relatam, inclusive, o cheiro constante de combustível no ar e o acúmulo de uma fina camada de partículas sobre móveis, ventiladores e aparelhos de ar-condicionado.
O que pode ser feito?
Quando não é possível mudar de residência, algumas medidas podem ajudar a reduzir os impactos:
Utilizar protetores auriculares, principalmente durante a noite, para evitar interrupções do sono;
Investir em isolamento acústico em portas e janelas;
Reduzir a exposição prolongada a áreas com altos níveis de ruído sempre que possível.
Fontes: Bem-Estar; O Tempo.
