ELEIÇÕES GERAIS II

Por: Robérico Silva de Oliveira – Radialista Profissional RPR/BA 3204; Jornalista Profissional MTE/RJ 45005; Teólogo; Gestor em Teologia; Psicanalista Clínico; Pós-Graduado em Psicologia Clínica; Bacharel em Administração; Pós-Graduado em Ciências Políticas. 

Qual é a função de um presidente da República? 

O presidente da República é o cargo mais importante no sistema político brasileiro. Ele é o chefe do Poder Executivo do país. Eleito por voto direto, o presidente permanece no cargo por quatro anos, podendo ser reeleito em seguida para mais quatro. Depois disso, se quiser se candidatar novamente, deve aguardar o intervalo de um outro mandato. 

No Brasil, para ganhar a eleição, o presidente da República precisa ter mais de 50% dos votos válidos. Por isso, quando há mais de dois candidatos, costuma ocorrer o segundo turno. Para ser presidente, é preciso ter mais de 35 anos, ser brasileiro e ter cumprido suas obrigações políticas e militares.  

Cerca de 155,38 milhões de pessoas aptas a votar neste pleito de 2026, vão em busca de suas seções para a escolha legítima de seus representantes para os poderes executivos e legislativos: deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da república. O primeiro turno será em 04 de outubro e 25 de outubro dar-se-á o segundo turno, caso seja necessário. 

SISTEMA PRESIDENCIALISTA  

No Brasil, o sistema é presidencialista, no qual o presidente é eleito por voto direto da população. Em casos como esse, ele é chefe de governo e chefe de Estado. 

O chefe de governo é responsável por administrar a esfera federal, criar e conduzir políticas públicas e sugerir e sancionar leis. O chefe de Estado engloba as funções representativas do cargo diante de autoridades constituídas de outros países. 

FUNCÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA  

O presidente da República conta com uma rede de apoio formada por ministros, que o auxiliam na condução dos trabalhos em cada área específica. 

Na infraestrutura nacional, cabe ao presidente cuidar dos transportes, das comunicações e das fontes de energia. Também são dele as decisões relacionadas à defesa do território nacional frente a ameaças de outros países. 

O presidente também precisa desenvolver políticas públicas para as áreas de educação, cultura e saúde. 

O cargo possui um artigo específico na Constituição Federal que trata das principais funções do presidente da República: 

Artigo 84 da Constituição Federal — Deveres do Presidente da República 

O artigo 84 trata das funções do presidente da República. Conheça, na íntegra, o que diz a Constituição Federal a respeito desse importante cargo: 

I – Nomear e exonerar os Ministros de Estado; 

II – Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; 

III – Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; 

IV – Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; 

V – Vetar projetos de lei, total ou parcialmente; 

VI – Dispor, mediante decreto, sobre: 

a) Organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

b) Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; 

VII – Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; 

VIII – Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; 

IX – Decretar o estado de defesa e o estado de sítio; 

X – Decretar e executar a intervenção federal; 

XI – Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias; 

XII – Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; 

XIII – Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; 

XIV – Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei; 

XV – Nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União; 

XVI – Nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado Geral da União; 

XVII – Nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII; 

XVIII – Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; 

XIX – Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional; 

XX – Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional; 

XXI – Conferir condecorações e distinções honoríficas; 

XXII – Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; 

XXIII – Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição; 

XXIV – Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior; 

XXV – Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei; 

XXVI – Editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62; 

XXVII – Exercer outras atribuições previstas nesta Constituição. 

Nestas eleições exerça a consciência política. Isto é, faça um levantamento das ações de todos os representantes que você elegeu no pleito eleitoral passado para ter a certeza de está fazendo a escolha certa para representar você e sua família nos poderes executivos e legislativos.

Saiba que o maior problema da sociedade hodierna/moderna, tem sido a falta de compromisso de uma geração para com a próxima geração.

Pense nisso e garanta dias melhores para seus descendentes.