A VERDADE SOBRE OS DEPORTADOS

MARCELO BRASILEIRO - CIDADÃO

Militar da reserva das forças armadas - Advogado com especialização em direito Marítimo, Direito Ambiental

Pós graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo

BRASILEIROS ILEGAIS SÃO DEPORTADOS DOS EUA, CHEGAM AQUI COM ALGEMAS NAS MÃOS E NOS PÉS E DESGOVERNO LULO-TERRORISTA QUER FAZER “MÉDIA” COM A SITUAÇÃO  

Você sabe o que significa SOBERANIA?  

Soberania significa capacidade.  

No contexto das relações internacionais, a soberania de um país é, primeiramente, a capacidade reconhecida por outros países (outros Estados) que o coloca nas mesmas condições e em pé de igualdade às demais nações. 

É a capacidade de possuir um corpo legislativo (eleito ou não pelo povo) com atribuições de criar leis; é a capacidade de se autogovernar em conformidade com essas mesmas leis (autogestão); é possuir um judiciário (juízes) com atribuições de julgar com base nas mesmas leis; é a capacidade de organizar um exército (autodefesa); é a capacidade de criar e imprimir moeda, criar, lançar e cobrar tributos, de possuir um território com limites bem estabelecidos (fronteiras), de criar símbolos nacionais como selo, hino, bandeira, etc. 

Sem esses essenciais atributos (ou capacidades) um país (um Estado ou nação) não pode ser considerado livre (será colônia ou protetorado de outro país) e soberano e sem soberania, não existe povo ou nação que se autogovernem.  

Como dito, ainda que haja um povo, um território, instituições, tradições e costumes (cultura) que os identifique, sem soberania o povo, o território que ocupa e sua administração (o seu governo) sempre irão estar sob às ordens de uma metrópole ou de uma corte que o governe e decida todo o seu presente, passado e futuro e um povo, uma nação e um país sob tais condições jamais será livre. 

Pois bem. 

Os Estados Unidos da América do Norte possuem soberania e mais que isto, desde o limiar do final do primeiro quartel do Século XX, eles assumiram o papel de grandes protagonistas dentre tantas outras nações.  

Desde o movimento pela sua independência da Inglaterra, passando pela Guerra Civil e pelos dois maiores conflitos armados de toda a História (as Primeira e Segunda Guerra mundiais), os EUA - mercê do transcendental efeito aglutinante consubstanciado no reinante patriotismo e no sentimento de "pertença" por ser norte-americano, fez dos EUA um modelo 

reproduzido, copiado e mesmo até mal e porcamente imitado por várias outras nações que tiveram e têm nos EUA sua maior referência.  

De democracia, inclusive.  

Assim, quando falamos de soberania (da soberania dos Estados Unidos da América do Norte) em definir critérios específicos quanto à imigração, concessão de asilo e os modos e limites de reconhecimento de outorgada cidadania a todo aquele que não é norte-americano, não estamos falando sobre nada além do Direito que o povo e as instituições norte-americanas possuem de comportarem-se em conformidade com tudo aquilo que eles mesmos decidiram fazer. 

É claro que de há muito tempo, Estados independentes e legítimos governos, mesmo até para assegurar a continuidade de tais atributos, regem-se mutuamente por meio de tratados, acordos, de pactos e de protocolos (cartas) internacionais que apenas servem para reafirmar interesses comuns ou mesmo à resolução dos interesses antagônicos.  

Desse modo, se o povo norte-americano - por meio de um governo majoritariamente eleito por cidadãos, parcial, mas assim mesmo razoavelmente cônscios do "direito de fazer dentro da minha própria casa tudo o que os outros não podem vir aqui fazer", e se decidem deportar todos aqueles que não poderiam (ou não deveriam) estar lá, sendo exatamente por isso que são chamados de ilegais (ou de imigrantes ilegais), quem somos nós (os brasileiros) um povo suficientemente livre e soberano (economicamente e militarmente poderoso o bastante) ao ponto de dizer o que eles (os norte-americanos) podem ou não podem fazer dentro da sua própria casa? 

Se brasileiros encontravam-se (e ainda se encontram) nos EUA como ilegais (sem cidadania, sem documentos ou qualquer condição que os habilite a ficar, estar e a permanecer naquele país, que Direito nós temos para dizer que eles (os norte-americanos) estão errados? 

E se os brasileiros deportados tiveram seus pés e mãos algemados (acorrentados), isso foi feito dentro do território norte-americanos e assim mantidos dentro de aeronaves norte-americanas, às quais e como todo navio com bandeira nacional içada, é considerada, por mera ficção jurídica, como extensão do território do país de origem.  

E tem sido assim desde sempre. 

Desde que o mundo dos bárbaros foi transformado no mundo civilizado.  

Então, sem aqui pretender aprofundar às complexas questões que envolvem o estudo e conhecimento do Direito Público Internacional ou do assim chamado "Direito das Gentes", eles (os norte-americanos) não estão errados.  

Errados estamos nós ao pretendermos pensar que podemos dizer ao nosso vizinho como ele pode (ou não) tratar o invasor em sua própria casa. 

Isso é soberania.  

A mesma soberania que nos falta quando vemos um bêbado decrépito e imoral cachaceiro entregando tudo (e todos) ao Partido Comunista Chinês ou abaixando a cabeça para um tirano lunático que mata seu próprio povo de fome (e de pancada) na vizinha e miserável Venezuela.  

Soberania. 

É isto que vem faltando (também) aos brasileiros.