BRASIL: ELEIÇÕES GERAIS III

Por: Robérico Silva de Oliveira – Radialista Profissional RPR/BA 3204; Jornalista Profissional MTE/RJ 45005; Teólogo; Gestor em Teologia; Psicanalista Clínico; Pós-Graduado em Psicologia Clínica; Bacharel em Administração; Pós-Graduado em Ciências Políticas. 

O QUE FAZ UM DEPUTADO ESTADUAL? 

O deputado estadual é um representante eleito para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do seu estado. Suas principais funções são legislar de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do governador. 

Mas não é só isso. Confira, a seguir, o que mais ele pode fazer e quais são os pontos mais importantes sobre o trabalho de um deputado estadual ungido nas urnas por meio do voto do eleitor contribuinte. 

Logo, cada deputado estadual é, simplesmente, empregado do povo. Literalmente, um servidor público estadual. Traduzindo melhor: foi eleito para servir ao público, ou seja, trabalhar e servir os eleitores e conterrâneos que confiaram naquele parlamentar para representá-los no Poder Legislativo do seu estado. 

QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DE UM DEPUTADO ESTADUAL?  

Como representante do povo na Assembleia Legislativa do seu respectivo estado, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar projetos de lei que representem os interesses da população, desde que não entrem em conflito com as normas federais ou municipais. 

Outra importante função do deputado estadual é fiscalizar o trabalho do governador, garantindo a boa administração do estado. É o deputado estadual quem julga, anualmente, as contas prestadas pelo Poder Executivo estadual e fiscaliza outras ações administrativas, como a execução orçamentária. 

O deputado estadual também participa da elaboração do orçamento do estado, instituindo impostos estaduais e distribuindo os recursos conforme as áreas de interesse público, como saúde, educação, cultura, lazer e segurança pública, entre outras. 

A Assembleia Legislativa possui ainda o poder de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar possíveis ilícitos na administração pública, além de receber denúncias e encaminhar processos em caso de crime de responsabilidade cometido pelo governador do estado. 

Os deputados estaduais são responsáveis por fixar os salários do governador, do vice-governador e do próprio deputado estadual. Além disso, podem dispor sobre o regimento interno, a polícia e os serviços da Assembleia Legislativa, já que o Poder Legislativo possui autonomia administrativa. 

QUEM PODE SER DEPUTADO ESTADUAL?

Antes de se candidatar ao cargo de deputado estadual, o cidadão precisa cumprir alguns pré-requisitos legais: 

Possuir nacionalidade brasileira; 

Estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja: 

Ter atingido a maioridade; 

Ser eleitor; 

Estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens); 

Em caso de condenação criminal transitada em julgado, ter cumprido integralmente a pena; 

Ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer; 

Estar filiado a um partido político e ter sido escolhido em convenção partidária; 

ESTAR ALISTADO JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL;  

Ter idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse. 

REFLEXÃO AO ELEITOR  

Nas eleições deste ano, cujo primeiro turno será em 04 de outubro e o segundo turno em 25 de outubro, caso seja necessário, procure se lembrar em qual deputado estadual você votou nas eleições passadas, assim como seu grupo político e partido. 

Faça um levantamento sobre a atuação desse parlamentar na Assembleia Legislativa do seu estado para ter a certeza de que ele realmente o representou bem. 

Isso faz parte do sagrado compromisso da cidadania: reconduzir ao cargo quem cumpriu bem sua missão ou anular o contrato político daquele que não foi um servidor público confiável. 

Afinal, é assim que age qualquer empregador. Se o funcionário é produtivo, entrega resultados e contribui para o crescimento da empresa, ele permanece. Mas, se não atende sequer às expectativas mínimas, fatalmente ouvirá a frase: 

“Você está demitido.” 

Pense nisso e diga ao seu deputado estadual que não foi produtivo nem coerente: 

“VOCÊ ESTÁ DEMITIDO!”