BRASIL: ELEIÇÕES GERAIS V

Por: Robérico Silva de Oliveira – Radialista Profissional (RPR/3204), Jornalista Profissional (MTE/RJ 45005), Bacharel em Administração, Pós-graduado em Ciências Políticas, Psicanalista Clínico e Pós-graduado em Psicologia Clínica.

Quais são as exigências para candidatar-se a senador?

Estar inscrito em partido político;

Ter nacionalidade brasileira;

Estar no pleno exercício dos direitos políticos;

Possuir alistamento eleitoral;

Possuir domicílio eleitoral na circunscrição;

Ter, no mínimo, 35 anos de idade (art. 14, § 3º, da Constituição Federal).

Funções de um Senador da República

O Senador da República representa o Estado que o elegeu e tem o compromisso e a responsabilidade de lutar, no Congresso Nacional, pelo desenvolvimento da região e pela melhoria da qualidade de vida da população que nele depositou seu voto.

Cada Estado é representado por três senadores, que têm a missão de defender os interesses e as necessidades da população, buscando garantir benefícios, infraestrutura e políticas públicas para os estados que ele representa.

Entre suas atribuições, também estão:

Zelar pelos direitos constitucionais da população;

Fiscalizar as ações e os gastos do Poder Executivo Federal;

Propor e votar leis que beneficiem a sociedade;

Autorizar operações financeiras externas de interesse do país;

Julgar o Presidente da República, quando necessário, nos termos da Constituição.

Para entender melhor: exemplos do que faz um senador

O senador pode apresentar emendas ao orçamento, destinando recursos para Estados e Municípios para a construção de escolas, hospitais, estradas, creches e postos de saúde;

Participa da aprovação da indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar;

Também participa da indicação de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela fiscalização das contas públicas;

Pode instaurar e participar de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar irregularidades e crimes envolvendo autoridades;

Com base em investigações e decisões judiciais, políticos podem ser declarados “Ficha Suja”, ficando impedidos de disputar eleições;

O Senado vota a indicação do Presidente do Banco Central;

Também vota a indicação do Procurador-Geral da República, responsável por denunciar crimes comuns e de responsabilidade praticados por autoridades perante os tribunais superiores;

Cabe ao Senado autorizar o Presidente da República a contrair empréstimos externos ou realizar operações financeiras internacionais, inclusive com organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI);

Compete ao Senado autorizar Estados e Municípios a contrair empréstimos junto à União ou a instituições financeiras internacionais;

O mandato de um senador dura oito anos, o que torna essencial a escolha de uma pessoa preparada e comprometida com os interesses do Estado.

Observação: Se você deseja um senador respeitado e confiável, procure escolher alguém que não tenha compromissos obscuros, dependência política ou histórico de favorecimentos.

Pense nisso.

Reflexão ao eleitor

Nas eleições deste ano, cujo primeiro turno ocorrerá em 04 de outubro e o segundo turno em 25 de outubro, caso seja necessário, procure lembrar em qual senador você votou nas eleições anteriores, bem como seu grupo político, partido e suas ações em favor do Estado e da população.

Faça um levantamento sobre a atuação desse agente público no Senado Federal para verificar se ele realmente representou bem seus eleitores e se merece continuar no cargo.

Isso faz parte do compromisso da cidadania: reconduzir ao cargo quem cumpriu bem sua missão ou retirar a confiança daquele que não honrou o mandato.

Afinal, é assim que funciona em qualquer organização:se o funcionário é produtivo, entrega resultados e contribui para o crescimento da empresa, ele permanece. Caso contrário, inevitavelmente ouvirá a frase:

“Você está demitido.”

Portanto, se o senador não foi produtivo nem merecedor de sua confiança e não representou adequadamente suas promessas de campanha, diga com seu voto:

“VOCÊ ESTÁ DEMITIDO!”

Fontes: www.12senado.leg.br e jusbrasil.com.br