COOPERAÇÃO POLICIAL, OPERAÇÕES PARALELAS E O PREÇO DIPLOMÁTICO

Por CARLOS AROUCK

FORMADO EM DIREITO E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

Os casos de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos e de Carla Zambelli na Itália mostram até onde a Polícia Federal chega fora do Brasil. Mas o que chama atenção são as rachaduras que esses episódios expõem. Quando canais oficiais se misturam com jeitinhos informais e pressão política, o resultado quase sempre é desgaste diplomático e perda de confiança.

No papel, a estrutura parece sólida. A PF mantém adidos e oficiais de ligação nas embaixadas, tudo amparado pelo decreto de dezembro de 2024. Eles trabalham com acordos bilaterais, MLAT (é um “canal oficial” de cooperação policial e judicial entre países para trocar provas e informações em processos criminais, facilitando o combate ao crime internacional), Interpol, têm status diplomático e, teoricamente, respeitam a soberania dos países onde atuam. Na prática, o cenário é mais nebuloso.

Ramagem, condenado pelo STF pelos atos de 8 de janeiro, foi detido pelo ICE em Orlando no dia 13 de abril de 2026. A Polícia Federal apresentou o caso como fruto de boa cooperação internacional: monitoramento prévio, troca de informações sobre visto expirado e passaporte cancelado, tudo coordenado pelo oficial de ligação.

Até aí, a narrativa oficial parece limpa. Mas o negócio azedou rápido. Em 20 de abril, o governo americano mandou o delegado Marcelo Ivo de Carvalho, oficial de ligação da PF em Miami, embora do país. A acusação foi direta: ele teria tentado burlar trâmites formais, manipular o sistema migratório e levar uma briga política brasileira para dentro dos Estados Unidos.

O diretor da PF, Andrei Rodrigues, negou que tenha sido uma expulsão e disse que o retorno do delegado já estava previsto. Defendeu que a atuação foi exemplar. Mesmo assim, as versões não batem. Enquanto a PF fala em parceria, os americanos falam em ação unilateral. Como resposta, o Brasil revogou as credenciais de um agente americano em Brasília, num gesto que chamaram de reciprocidade.

Na Itália o roteiro se repete, só que com um detalhe ainda mais simbólico. Em julho de 2025, Carla Zambelli foi presa em Roma numa operação coordenada entre brasileiros e italianos. Um adido da PF ajudou a localizar o endereço e montou o dossiê que levou à prisão.

O problema não foi a captura em si. O problema foi o que aconteceu depois. Relatos dão conta de suposta comemoração dentro da própria embaixada brasileira, com brindes e champanhe em homenagem ao delegado responsável. Se isso for verdade, a coisa saiu do campo da cooperação e entrou no terreno da politização explícita.

Esse padrão reforça denúncias que já circulam há algum tempo sobre o uso de canais informais, grupos paralelos e troca seletiva de informações. A PF nega qualquer irregularidade, mas os indícios vão se acumulando e criando uma percepção de zona cinzenta.

Aqui dentro do país também não faltam sinais de tensão. Na Operação Master, que apura fraudes bilionárias no INSS, o ministro André Mendonça impôs limites claros à Polícia Federal. Determinou que os delegados não compartilhassem informações nem com a própria cúpula da instituição, por medo de vazamentos, e restringiu o acesso da CPMI aos dados sensíveis.

É uma intervenção rara, mas sintomática. Quando o próprio Supremo precisa segurar o fluxo de informação dentro do Estado, o problema já deixou de ser apenas operacional para virar institucional.

No fundo de tudo isso existe uma questão estrutural que quase ninguém discute: a fragilidade da base legal da Polícia Federal. A velha portaria de 1989 que regulava as atribuições foi declarada inválida pela Justiça anos atrás, e até hoje não foi substituída por uma lei em regra. O resultado é um vácuo que gera insegurança jurídica, conflitos internos e concentração de poder.

A Constituição de 88 já previa carreira única para as polícias federais. Quase 40 anos depois, essa regra continua sem regulamentação sólida.

O governo vende essas operações no exterior como prova de eficácia no combate ao golpismo. Os críticos veem um uso político do aparato estatal contra adversários. Os países envolvidos, por sua vez, reagem quando sentem que sua soberania está sendo tensionada.

A soltura rápida de Ramagem, a crise diplomática em Miami, a festa em Roma e a intervenção do ministro do STF na Operação Master formam um quadro preocupante. Não se trata de negar a importância da cooperação internacional contra o crime. Trata-se de saber onde termina a eficiência e começa o abuso.

A Polícia Federal precisa urgentemente de duas coisas, uma base legal clara e a regulamentação efetiva da carreira. Não é favor a ninguém. É condição mínima para a instituição ter previsibilidade, controle e, acima de tudo, legitimidade.

Sem isso, cada operação bem sucedida corre o risco de gerar, ao mesmo tempo, um novo problema interno e diplomático.