LATROCÍNIO EM SÃO PAULO

Gabriela Matias, jornalista, redatora e assessora de imprensa, graduada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). INSTAGRAM:  @gabrielamatiascomunica https://www.instagram.com/gabrielamatiascomunica/ 

Caso reacende debate sobre a importância da defesa penal em crimes graves 

O crime que chocou São Paulo nesta semana reacendeu discussões sobre segurança pública e o funcionamento do sistema penal brasileiro. Um jovem foi morto durante um assalto na capital paulista, em um caso investigado como latrocínio — roubo seguido de morte. A Polícia Civil analisa imagens de câmeras de segurança para identificar e prender os criminosos envolvidos no crime, que teria ocorrido durante uma tentativa de venda de equipamento eletrônico. As circunstâncias revelam mais uma vez como a violência urbana continua sendo um dos grandes desafios das autoridades e da sociedade. 

Entenda o caso e o que é o crime de latrocínio 

De acordo com as informações divulgadas, a vítima e outras pessoas estavam em um local onde ocorreria a negociação de um produto quando foram surpreendidas por dois homens em uma motocicleta. Os suspeitos anunciaram o assalto e efetuaram disparos, atingindo a jovem fatalmente. A Polícia trata o caso como latrocínio, um dos crimes mais graves do Código Penal brasileiro, previsto no artigo 157, §3º, inciso II. 

Foto: Reprodução/Rede Social e Arquivo Pessoal

O latrocínio é um crime que combina duas condutas: o roubo e a morte da vítima. Ou seja, é quando alguém mata para roubar, ou quando a morte ocorre em consequência da tentativa de subtração de um bem. Por essa razão, é considerado crime hediondo, com pena que pode variar de 20 a 30 anos de reclusão. Diferente do homicídio, que tutela a vida, o latrocínio é juridicamente considerado um crime contra o patrimônio, mas com resultado em morte, o que torna sua análise ainda mais complexa. 

A importância da defesa desde as fases iniciais da investigação 

Nos casos de latrocínio, a atuação da defesa penal deve começar ainda na fase de inquérito. Isso porque a apuração inicial é determinante para definir se realmente houve intenção de roubar, se a morte foi consequência direta da ação criminosa ou se houve outro motivo envolvido. Segundo o advogado criminalista Dr. João Valença, especialista do VLV Advogados, “a defesa preliminar em crimes como o latrocínio é essencial para garantir que o processo siga dentro dos limites legais e que não se confunda a autoria ou a intenção do acusado. É nessa etapa que se examinam falhas na investigação, contradições em depoimentos e inconsistências na dinâmica dos fatos”. 

A defesa técnica pode analisar se a morte decorreu da mesma ação que visava o roubo, se houve legítima defesa, se o disparo ocorreu acidentalmente ou se há dúvida quanto à participação do investigado. Em um crime com tamanha gravidade, uma avaliação precipitada pode levar a condenações injustas. Por isso, o trabalho do advogado nessa fase é um dos pilares para assegurar o devido processo legal e o direito de defesa, princípios fundamentais da Constituição. 

Quando a acusação deve ser questionada 

Embora a comoção pública seja compreensível diante de tragédias como essa, é preciso cautela para que a acusação não se baseie apenas na repercussão do caso. O sistema penal deve analisar os fatos com base nas provas, e não nas emoções. Nem todo caso com morte em contexto de assalto se enquadra automaticamente em latrocínio, é necessário comprovar o vínculo direto entre a intenção de roubar e o resultado morte. 

De acordo com o Dr. Valença, “a defesa precisa demonstrar se a morte foi realmente consequência do roubo ou se ocorreu por outro motivo, como uma discussão isolada ou um disparo acidental. Esse tipo de análise é o que diferencia o latrocínio de outros crimes, como o homicídio simples ou qualificado”. A defesa preliminar, portanto, atua como um instrumento de equilíbrio: ela garante que apenas as condutas comprovadamente enquadradas no tipo penal mais severo sejam levadas a julgamento como tal. 

Justiça e devido processo legal: o que o caso revela 

Casos como o de São Paulo mostram a complexidade dos crimes dolosos contra a vida e a importância da atuação técnica no sistema penal. O latrocínio é um crime que carrega grande reprovação social, mas o respeito ao devido processo legal é o que distingue uma Justiça equilibrada de uma punição precipitada. A defesa preliminar, apresentada logo após a denúncia, é o primeiro momento em que o acusado pode se manifestar formalmente e apresentar sua versão dos fatos, pedindo a exclusão de qualificadoras, a rejeição da denúncia ou a reclassificação do crime, quando for o caso. 

Segundo o advogado do VLV Advogados, “uma defesa sólida não é feita para absolver culpados, mas para garantir que ninguém seja condenado sem provas concretas. O Estado tem o dever de punir, mas também o dever de respeitar direitos fundamentais”. É essa dualidade entre a busca por justiça e a proteção das garantias individuais que mantém a credibilidade do sistema penal e assegura que o julgamento de cada caso ocorra de forma técnica, humana e imparcial. 

Em um momento em que a violência urbana ainda impõe desafios diários, o caso de São Paulo serve como alerta: o combate ao crime precisa ser firme, mas sempre guiado pela lei e pelo respeito ao devido processo. Somente assim é possível garantir uma Justiça que puna de maneira correta e preserve a dignidade de todos os envolvidos. 

Com informações de publicações em diversos sites, como https://vlvadvogados.com/ e site de notícias https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/11/03/policia-de-sp-analisa-videos-para-identificar-e-prender-criminosos-que-mataram-jovem-em-latrocinio.ghtml