- há 15 horas
Por: Robérico Silva de Oliveira – Radialista Profissional (RPR/3204), Jornalista Profissional (MTE/RJ 45005), Bacharel em Administração, Pós-graduado em Ciências Políticas, Psicanalista Clínico e Pós-graduado em Psicologia Clínica.
Quais são as exigências para candidatar-se a senador?
Estar inscrito em partido político;
Ter nacionalidade brasileira;
Estar no pleno exercício dos direitos políticos;
Possuir alistamento eleitoral;
Possuir domicílio eleitoral na circunscrição;
Ter, no mínimo, 35 anos de idade (art. 14, § 3º, da Constituição Federal).
Funções de um Senador da República
O Senador da República representa o Estado que o elegeu e tem o compromisso e a responsabilidade de lutar, no Congresso Nacional, pelo desenvolvimento da região e pela melhoria da qualidade de vida da população que nele depositou seu voto.
Cada Estado é representado por três senadores, que têm a missão de defender os interesses e as necessidades da população, buscando garantir benefícios, infraestrutura e políticas públicas para os estados que ele representa.
Entre suas atribuições, também estão:
Zelar pelos direitos constitucionais da população;
Fiscalizar as ações e os gastos do Poder Executivo Federal;
Propor e votar leis que beneficiem a sociedade;
Autorizar operações financeiras externas de interesse do país;
Julgar o Presidente da República, quando necessário, nos termos da Constituição.
Para entender melhor: exemplos do que faz um senador
O senador pode apresentar emendas ao orçamento, destinando recursos para Estados e Municípios para a construção de escolas, hospitais, estradas, creches e postos de saúde;
Participa da aprovação da indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar;
Também participa da indicação de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela fiscalização das contas públicas;
Pode instaurar e participar de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar irregularidades e crimes envolvendo autoridades;
Com base em investigações e decisões judiciais, políticos podem ser declarados “Ficha Suja”, ficando impedidos de disputar eleições;
O Senado vota a indicação do Presidente do Banco Central;
Também vota a indicação do Procurador-Geral da República, responsável por denunciar crimes comuns e de responsabilidade praticados por autoridades perante os tribunais superiores;
Cabe ao Senado autorizar o Presidente da República a contrair empréstimos externos ou realizar operações financeiras internacionais, inclusive com organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI);
Compete ao Senado autorizar Estados e Municípios a contrair empréstimos junto à União ou a instituições financeiras internacionais;
O mandato de um senador dura oito anos, o que torna essencial a escolha de uma pessoa preparada e comprometida com os interesses do Estado.
Observação: Se você deseja um senador respeitado e confiável, procure escolher alguém que não tenha compromissos obscuros, dependência política ou histórico de favorecimentos.
Pense nisso.
Reflexão ao eleitor
Nas eleições deste ano, cujo primeiro turno ocorrerá em 04 de outubro e o segundo turno em 25 de outubro, caso seja necessário, procure lembrar em qual senador você votou nas eleições anteriores, bem como seu grupo político, partido e suas ações em favor do Estado e da população.
Faça um levantamento sobre a atuação desse agente público no Senado Federal para verificar se ele realmente representou bem seus eleitores e se merece continuar no cargo.
Isso faz parte do compromisso da cidadania: reconduzir ao cargo quem cumpriu bem sua missão ou retirar a confiança daquele que não honrou o mandato.
Afinal, é assim que funciona em qualquer organização:se o funcionário é produtivo, entrega resultados e contribui para o crescimento da empresa, ele permanece. Caso contrário, inevitavelmente ouvirá a frase:
“Você está demitido.”
Portanto, se o senador não foi produtivo nem merecedor de sua confiança e não representou adequadamente suas promessas de campanha, diga com seu voto:
“VOCÊ ESTÁ DEMITIDO!”
Fontes: www.12senado.leg.br e jusbrasil.com.br
Por SIMONE SALLES
JORNALISTA, MESTRE EM COMUNICAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICA
O Papa Leão XIV anunciou nesta segunda-feira (2) a transferência de Dom Mário Antônio da Silva para a Arquidiocese de Aparecida (SP), uma das mais simbólicas e estratégicas da Igreja no Brasil. Até então à frente da Arquidiocese de Cuiabá (MT), o arcebispo paulista de 59 anos passa a conduzir a arquidiocese que abriga o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, tornando-se uma das principais autoridades da Igreja Católica no Brasil.
A decisão marca um novo ciclo na arquidiocese situada no Vale do Paraíba, responsável pastoralmente por cinco municípios - Aparecida, Guaratinguetá, Lagoinha, Potim e Roseira, que reúne 18 paróquias e uma capelania militar. No território está a Basílica, considerada o maior santuário mariano do mundo e o principal centro de peregrinação católica do Brasil.
Dom Mário substituirá Dom Orlando Brandes, que permanecerá como arcebispo emérito após concluir sua missão à frente da arquidiocese. Pelo Código de Direito Canônico, bispos apresentam renúncia aos 75 anos, mas podem permanecer no cargo a pedido do Papa, como ocorreu anteriormente com Dom Orlando.
Natural de Itararé (SP), Dom Mário iniciou sua formação no Seminário Maior Divino Mestre, na Diocese de Jacarezinho (PR). Foi ordenado sacerdote em 1991 e aprofundou os estudos em Teologia Moral na Pontifícia Universidade Lateranense, em Roma.
Sua caminhada episcopal inclui passagens como bispo auxiliar de Manaus, bispo diocesano de Roraima e, mais recentemente, arcebispo metropolitano de Cuiabá, nomeado pelo Papa Francisco em 2022. Atualmente, também preside a Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dedicado a ações humanitárias e socioambientais, com forte atuação junto a populações vulneráveis.
A escolha é considerada relevante não apenas pelo alcance pastoral da arquidiocese, mas pelo impacto nacional e internacional da Basílica de Aparecida. Todos os anos, milhões de romeiros visitam o complexo do Santuário, especialmente em 12 de outubro, dia dedicado à Padroeira do Brasil.
A história da devoção remonta a 1717, quando pescadores encontraram a imagem de Nossa Senhora Aparecida nas águas do Rio Paraíba do Sul, episódio que deu origem à fé popular que transformou o município em referência mundial de peregrinação.
Dom Mário será o sexto arcebispo da Arquidiocese de Aparecida. A posse canônica deve ocorrer nas próximas semanas, dentro do prazo previsto pela Igreja para a transição pastoral. A missão que assume carrega não apenas a administração de uma arquidiocese, mas a responsabilidade simbólica de cuidar espiritualmente da “Casa da Mãe” que acolhe o Brasil inteiro.
- há 3 dias
Por CARLOS AROUCK
FORMADO EM DIREITO E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
Durante anos, qualquer crítica ao Supremo Tribunal Federal era rotulada como discurso contra a democracia de um campo político específico. Essa leitura já não explica o momento atual. O episódio do vazamento de dados na Receita Federal e a operação da Polícia Federal vinculada ao inquérito das fake news revelaram um desconforto que atravessa ideologias e alcança o próprio tribunal.
Relatos publicados pela Folha de S.Paulo, pelo O Estado de S. Paulo, pelo Valor Econômico e pelo O Globo apontam irritação entre ministros diante de decisões do relator Alexandre de Moraes sem consulta prévia à presidência da Corte. A divergência não é partidária. É institucional. A questão é objetiva: qual é o limite do poder individual de um ministro em um órgão colegiado?
Aberto em 2019, na presidência de Dias Toffoli, o inquérito das fake news tinha um alvo definido: investigar ataques ao tribunal. Com o tempo, passou a abarcar milícias digitais, atos antidemocráticos, os fatos de 8 de janeiro e, agora, vazamentos envolvendo autoridades. Tornou-se um procedimento de escopo ampliado, sem prazo definido e com justificativas sucessivas.
A cobertura da imprensa mostra a mudança do debate. A Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e o Valor Econômico passaram a tratar o tema como possível crise interna do tribunal. A CartaCapital e o The Intercept Brasil alertam para a concentração de poder e para o risco de dependência política do Judiciário. Já a Gazeta do Povo e a Revista Oeste mantêm críticas mais duras, com acusações de censura e abuso de autoridade.
Apesar das diferenças de tom, as críticas convergem em um ponto - a expansão contínua do poder da Corte por meio de um instrumento investigativo que não encontra limites claros.
O contraste com episódios recentes, como o caso do Banco Master e discussões sobre sigilo fiscal, reforçou a percepção de assimetria. Antes, acusava-se o tribunal de atingir adversários. Agora, surge a suspeita de autoproteção.
Quando uma Corte constitucional passa a ser vista como árbitro e parte envolvida, o problema deixa de ser político e assume dimensão estrutural. A autoridade do Judiciário não decorre apenas da força de suas decisões, mas da confiança de que seguem critérios previsíveis e aplicáveis a todos.
O dado mais significativo é que não há mais uma crítica concentrada em um único campo. Há questionamentos vindos de direções distintas. Quando vozes divergentes apontam para a mesma preocupação, o debate deixa o terreno partidário e entra na esfera da legitimidade institucional.
O Supremo permanece como guardião da Constituição. A pergunta que ganha espaço em Brasília é simples: quem estabelece os limites do guardião quando ele assume o centro da crise?
