ALGUÉM TEM QUE ARRUMAR A CASA...

POR: MARCELO BRASILEIRO - CIDADÃO

Militar da reserva das forças armadas - Advogado com especialização em direito Marítimo, Direito Ambiental

Pós graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo

Alguns brasileiros se perguntam sobre os "porquês" do Governo norte-americano estar impondo sanções a agentes públicos como Alexandre de e vou lhes dar as respostas.  

É porque o Senado brasileiro - atualmente presidido por um frouxo, se nega em agir contra os atos de um tirano e dos quais o Brasil se comprometeu em combater por meio de tratados e convenções internacionais.  

Em caso de violações aos Direitos Humanos - de quaisquer violações, ainda mais quando advindas ou referendadas injustamente por quem deveria (deveria!) dar o exemplo, os governos de Estados signatários de tratados e de convenções internacionais que tutelem tais direitos, não apenas podem, mas tem o dever de atuar em conformidade.  

Além do Tribunal Penal Internacional que existe para julgar criminosos de guerra e por crimes de lesa humanidade, existem ainda órgãos previstos em documentos que são referendados  pelas nações signatárias - como é o caso da CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que é um órgão autônomo dentro da estrutura da OEA (Organização dos Estados Americanos) e exerce suas funções como órgão  supranacional, recebendo petições de cidadãos e de órgãos de governo sobre a prática de violações que podem ser levadas a julgamento perante à Corte Interamericana de Direitos.  

Quando você tiver um tempinho aí, pesquise (leia) sobre a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica, e você irá entender (assim espero) sobre o que acabo de lhe dizer. Foi por conta de leis internacionais que os criminosos nazistas e seus colaboradores foram julgados após à Segunda Guerra Mundial. 

Deixo a seguinte pergunta aos confusos e aos incrédulos: 

Adolf Hitler e todos os seus ministros e colaboradores teriam sido julgados e condenados com base (unicamente) nas leis da então Alemanha Hitlerista? 

Certamente que Adolf Hitler - caso não tivesse cometido suicídio e fosse capturado pelos Aliados, teria sido julgado, condenado à morte e executado pelo Tribunal de Nuremberg.  

Jamais dentro da Alemanha e com base nas então vigentes leis alemãs.  

Bom, esperamos ter auxiliado à compreensão de tudo o que temos visto no Brasil e nos EUA em razão de tudo o que vem atualmente acontecendo dentro e fora do STF.