BRASIL, ELEIÇÕES GERAIS

Por: Robérico Silva de Oliveira – Radialista Profissional RPR/BA 3204, Jornalista Profissional MTE/RJ 45005, Teólogo, Gestor em Teologia, Psicanalista/Psicoterapeuta, Pós-Graduado em Psicologia Clínica, Bacharel em Administração, Pós-Graduado em Ciências Políticas. 

Neste ano o Brasil terá eleições gerais para escolhas de representantes legais pelo eleitorado de 155,38 milhões aptos a votarem neste pleito de 2026 com data marcada para 04 de outubro o primeiro turno e 25 de outubro dar-se-á o segundo turno caso seja necessário.  

Eleitores e eleitoras vão votar/contratar para em tese, trabalhar para o povo, homens e mulheres para os seguintes cargos: deputados e deputadas estaduais, federais e distritais/para o distrito federal, senadores e senadoras, governadores e governadoras (com respectivos vices), presidente da República e Vice. 

A partir de hoje vou tentar explicar as funções dos cargos políticos para o legislativo que vão assumir cargos nas assembleias legislativas dos 26 estados, como também os representantes da câmara federal e do senado federal que formam o Congresso Nacional; os representantes dos poderes executivos para os 26 estados e do distrito federal. 

Agora vamos abordar as funções dos governadores estaduais. 

Qual a função de um governador? 

A cada quatro anos, os brasileiros vão às urnas escolher quem vai governar o seu estado pelos próximos quatro anos. 

É ele quem representará o seu estado/território em ações políticas, administrativas e jurídicas. Mas, você sabe qual a função de um governador?  

O governador trabalha no Palácio do Governo (sede do executivo estadual) juntamente com o seu vice, eleito na mesma chapa política que ele, e que o substituirá caso haja necessidades médicas, viagens ou afastamento de outras ordens. 

  Quais são as incumbências de um governador? 

O governador faz parte do poder Executivo, assim como o presidente e os prefeitos. Ele implementa, executa e administra políticas públicas voltadas para o bem-estar da população. 

Uma delas é a segurança pública. Cabe ao governador cuidar da segurança do seu estado. Na prática, isso significa que ele tem o controle das Polícias Militar e Civil. Também cabe ao cargo, construir e administrar os presídios públicos de todo o estado. As ações de defesa civil como salvamentos, buscas, prevenção e resgates também são dirigidas pelo governador. 

Na área de saúde, compete a ele destinar no mínimo 12% (de acordo com a Constituição Federal brasileira e a Lei Complementar 141/2012), da receita do estado para a construção e administração de hospitais e outros espaços dedicados ao setor, como laboratórios. Geralmente, os hospitais estaduais recebem casos mais complexos do que os municipais. É o governo do estado que recebe os recursos do SUS, o Sistema Único de Saúde, e repassa-os para os municípios. 

As rodovias estaduais é outra responsabilidade que fica nas mãos do governador. Ele tem que cuidar da infraestrutura das mesmas, bem como de portos, aeroportos e sistemas metroviários estaduais. 

A educação é uma área que também compete aos governadores estaduais, principalmente no que diz respeito ao Ensino Médio e a segunda parte do ensino fundamental, destinando no mínimo 25% da arrecadação com educação (conforme o Artigo 212 da Constituição Federal de 1988). 

O abastecimento de água e projetos de moradias populares também ficam a cargo dos estados e, consequentemente do governador. 

Impostos estaduais 

O estado consegue arrecadar recursos próprios através de alguns impostos administrados pelo governador, como: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e repasses das multas de trânsito que em tese devem ser utilizadas obrigatoriamente para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação para o trânsito. 

História da implantação do cargo 

O cargo de governador foi instituído em 1947, mas antes desse período a função já era desempenhada com semelhança por alguns cargos. Por exemplo, no período colonial, o donatário e capitão-mor era uma espécie de governador da sua região. 

Quando o Brasil se tornou império cabia ao presidente de província, a função de governar um estado. E na República Velha, era do antigo presidente de estado a função que mais se assemelhava ao que temos hoje no sistema federativo. 

Resumo do que faz um governador 

Em suma, um governador é aquele que propõe leis estaduais e implanta leis aprovadas pelos deputados estaduais; define o uso do dinheiro público no estado; comanda as polícias militar e civil estaduais; veta ou aprova as leis aprovadas na Assembleia Legislativa; indica nomes para o Tribunal de Contas Estadual (TCE); garante o saneamento básico e o acesso à água para a população e garante educação de qualidade, principalmente no Ensino Médio e parte do fundamental. 

Nestas eleições procure saber: 

O Governador do seu estado trabalhou para melhorar a cidade, bairro, vila, povoado que você e família residem? 

O Governador do seu estado utilizou bem os recursos recebidos para investimentos em educação, saúde, moradia e segurança pública?