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FLEXIBILIDADE E INFORMALIDADE NO TRABALHO, O QUE ISSO REVELA SOBRE OS DIREITOS


Gabriela Matias, jornalista, redatora e assessora de imprensa, graduada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). INSTAGRAM:  @gabrielamatiascomunica https://www.instagram.com/gabrielamatiascomunica/ 


A discussão sobre a flexibilidade das relações de trabalho e o avanço da informalidade no Brasil expõe uma tensão central do mercado atual, a tentativa de equilibrar a adaptação econômica com a preservação de direitos fundamentais. Enquanto empresas buscam modelos mais ágeis de contratação, milhões de trabalhadores seguem atuando fora da formalidade, sem registro em carteira e sem acesso pleno às garantias legais. 


Foto: Reprodução/Agência Brasil


O cenário analisado nas matérias mostra que a informalidade não é apenas uma escolha individual, mas resultado de um ambiente econômico marcado por custos elevados de contratação, insegurança jurídica e transformações no modelo produtivo. O discurso da flexibilidade, embora importante em alguns setores, muitas vezes acaba servindo como justificativa para relações de trabalho sem proteção, transferindo riscos que antes eram do empregador para o próprio trabalhador. 


Um mercado em transição, entre oportunidades e vulnerabilidades 


O mundo do trabalho passa por uma transição acelerada. Novas formas de contratação, atividades por demanda e vínculos mais fluidos surgem como resposta às crises econômicas e às mudanças tecnológicas. O problema é que, em muitos casos, essa flexibilidade se confunde com informalidade, deixando trabalhadores sem férias, FGTS, 13º salário ou cobertura previdenciária. 


Essa realidade cria uma contradição, pessoas trabalham de forma contínua, subordinada e remunerada, mas sem qualquer reconhecimento formal. Na prática, isso significa exercer as mesmas funções de um empregado registrado, mas sem os direitos correspondentes. 


Quem trabalha sem carteira ainda tem direitos 


Mesmo sem registro, a legislação brasileira não exclui o trabalhador da proteção jurídica. Se houver prestação pessoal de serviço, subordinação, habitualidade e pagamento, a relação pode ser reconhecida como vínculo empregatício. Com isso, surgem direitos como férias com adicional, 13º salário, FGTS, horas extras e verbas rescisórias. 

Ferramentas como a calculadora de direitos trabalhistas para quem trabalhou sem carteira ajudam a estimar o valor dessas verbas, com base no salário, no tempo de serviço e no tipo de desligamento. Elas permitem que o trabalhador tenha uma noção clara do que pode reivindicar, evitando acordos injustos ou a desistência por desconhecimento. 


O maior desafio é provar o vínculo 


Mais do que calcular valores, o principal obstáculo está em demonstrar que a relação de trabalho existiu. Mensagens, recibos, extratos bancários, testemunhas, fotos e registros de rotina podem ser utilizados para comprovar o vínculo perante a Justiça do Trabalho. 


De acordo com a advogada especialista Dra. Rafaela Carvalho do VLV Advogados, “muitos trabalhadores acreditam que, por não terem carteira assinada, não possuem direitos, o que não é verdade. Quando há subordinação, habitualidade e pagamento, a lei reconhece o vínculo e garante todas as verbas trabalhistas correspondentes”. 


Flexibilização não pode significar perda de direitos 


A expansão da informalidade sob o discurso da flexibilidade revela um risco estrutural, a normalização de relações precárias. Quando o trabalhador assume todos os riscos, sem rede de proteção, o resultado é insegurança financeira, dificuldade de acesso à Previdência e maior exposição a abusos. 


O Direito do Trabalho existe justamente para equilibrar essa relação desigual. Adaptar modelos de contratação é possível, mas isso não pode ocorrer às custas da dignidade do trabalhador nem da supressão de direitos básicos que garantem sobrevivência, estabilidade e proteção social. 


Assim como acontece em outros campos do Direito, aceitar trabalhar sem compreender os impactos legais pode gerar prejuízos duradouros. Conhecer os próprios direitos, saber como calculá-los e buscar orientação adequada é o primeiro passo para transformar informalidade em justiça. 



 


 
 
 
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