IDOSA É ENGANADA E PROCESSA ENTIDADE ENVOLVIDA EM FRAUDE NO INSS

POR GABRIELA MATIAS, JORNALISTA, REDATORA, E ASSESSORA DE IMPRENSA, GRADUADA PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA (UESB)

Uma aposentada de 72 anos, analfabeta e viúva, entrou com uma ação judicial contra uma entidade investigada pela Polícia Federal por suposta participação em um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mulher, que vive em situação de vulnerabilidade, descobriu que seu nome aparece formalmente como presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), uma das organizações investigadas, sem nunca ter autorizado ou sequer compreendido essa função. 

O caso ganhou repercussão nacional após a deflagração da Operação “Sem Desconto”, que investiga irregularidades no repasse de contribuições descontadas diretamente de aposentadorias e pensões, sem o consentimento dos beneficiários. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF, o prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, envolvendo entidades com quase meio milhão de associados e movimentação milionária mensal. 

Como pontua o advogado João Valença, do VLV Advogados, o episódio revela “a necessidade de proteção jurídica ativa para aposentados e pensionistas, que muitas vezes são os mais vulneráveis a práticas abusivas. O caso demonstra que não basta confiar nos repasses automáticos: é preciso acompanhar de perto os descontos e exigir transparência das entidades envolvidas”. 

DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS E IMPACTO NAS APOSENTADORIAS  

O centro da investigação está nos descontos automáticos realizados diretamente nos benefícios do INSS, sem ciência ou anuência dos segurados. Em muitos casos, como o da aposentada, os nomes eram utilizados indevidamente para compor quadros administrativos de entidades privadas, permitindo que as organizações firmassem contratos e recebessem repasses vultosos do sistema previdenciário. 

Foto: Reprodução/Agência Brasil 

Segundo os investigadores, os valores eram retidos por meio de convênios questionáveis, afetando diretamente a renda de aposentados e pensionistas. A Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), por exemplo, figura entre as entidades que mais receberam contribuições, chegando a administrar mensalmente quantias milionárias. A estratégia envolvia um número expressivo de beneficiários, especialmente em estados do Norte e Nordeste, onde a fiscalização é mais difícil. 

OPERAÇÃO “SEM DESCONTO” E RESPONSIBILIZAÇÕES  

Deflagrada em abril de 2025, a operação contou com 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal. Entre os alvos, estão entidades de representação de aposentados, sindicatos e cooperativas suspeitas de participação no esquema. Além da Aapen, outras organizações como AMBEC, Sindnapi e Conafer também são investigadas por condutas semelhantes. 

O então presidente do INSS foi afastado do cargo, e a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo, joias, obras de arte e documentos que comprovam o fluxo milionário de recursos. De acordo com os investigadores, a fraude afetou mais de 1,2 milhão de beneficiários em todo o país, provocando um rombo sem precedentes no sistema previdenciário. 

DIREITOS DOS APOSENTADOS E PREVENÇÃO DE FRAUDES  

A situação levantou um alerta entre especialistas em Direito Previdenciário. Para João Valença, o caso evidencia a importância da orientação jurídica contínua: “Os beneficiários do INSS devem ter acesso a informações claras sobre seus descontos e direitos. Qualquer cobrança não reconhecida deve ser contestada imediatamente, inclusive com apoio judicial, para evitar prejuízos irreversíveis”. 

O governo federal, por sua vez, anunciou que pretende reforçar os mecanismos de fiscalização, revisar convênios e ampliar a transparência sobre as autorizações de descontos. Também foi criado um canal para que aposentados possam consultar e bloquear contribuições não autorizadas diretamente pela plataforma Meu INSS, evitando que situações semelhantes se repitam. 

REPERCUSSÕES E PRÓXIMOS PASSOS  

As investigações seguem em andamento, e novas operações não estão descartadas. Além da responsabilização criminal dos envolvidos, há ações coletivas e individuais em curso para ressarcir os prejuízos dos aposentados lesados. Estima-se que, apenas na Aapen, mais de 150 mil segurados possam ter sido atingidos pelos descontos indevidos. 

O caso reforça a necessidade de maior proteção jurídica e transparência nos repasses realizados pelo INSS. Enquanto o processo segue na Justiça, aposentados e pensionistas são orientados a verificar mensalmente seus extratos e buscar orientação especializada sempre que identificarem descontos não reconhecidos.