ASSASSINATO DE MULHER NA BAHIA EXPÕE FRAGILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS E REFORÇA ALERTA SOBRE FEMINICÍDIO
- jjuncal10
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Gabriela Matias, jornalista, redatora e assessora de imprensa, graduada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
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Uma mulher foi morta a tiros dentro de casa, no município de Governador Mangabeira, no recôncavo baiano, na noite de domingo (27). O principal suspeito é o companheiro da vítima, que teria fugido logo após o crime. De acordo com a Polícia Civil, a mulher foi encontrada sem vida em um dos cômodos da residência, e a principal linha de investigação aponta para mais um caso de feminicídio, crime que expõe as vulnerabilidades enfrentadas por milhares de brasileiras dentro do próprio lar.
O caso reacende o debate sobre a efetividade das medidas protetivas, a prevenção da violência doméstica e a aplicação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que transformou esse tipo de homicídio em crime hediondo.
Feminicídio e a proteção legal às mulheres
Segundo o artigo 121, §2º, inciso VI, do Código Penal, o feminicídio é o homicídio praticado “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, quando envolve violência doméstica, familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher.
De acordo com o advogado Dr. João Valença, especialista em Direito Penal do VLV Advogados, o reconhecimento jurídico do feminicídio representa uma conquista civilizatória, mas ainda insuficiente diante da realidade, “a lei foi um avanço importante, mas não basta criminalizar. É preciso garantir proteção real às vítimas, com medidas eficazes de prevenção e acolhimento. O Estado deve agir antes que a tragédia aconteça”, explica o advogado.
O feminicídio é punido com reclusão de 12 a 30 anos, podendo ter pena aumentada se o crime for cometido na presença de descendentes ou ascendentes da vítima, ou durante a gestação.
Quando o lar deixa de ser um lugar seguro
A maior parte dos casos de feminicídio ocorre dentro de casa e é praticada por parceiros ou ex-parceiros, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esse padrão também aparece no caso ocorrido na Bahia: a vítima foi morta em seu domicílio, onde acreditava estar protegida.
Para o advogado, Dr. João Valença, a repetição desses casos indica uma falha estrutural, “a violência doméstica é um ciclo. Começa com o controle, passa pela agressão psicológica e, se não houver intervenção, pode terminar em morte. O desafio é romper esse ciclo antes da escalada”.
O especialista reforça que medidas como denúncia anônima, pedido de medidas protetivas e acesso a delegacias especializadas são fundamentais, mas precisam de mais estrutura e agilidade para realmente salvar vidas.
Reflexão sobre o enfrentamento da violência de gênero
Casos como o ocorrido na Bahia expõem a necessidade de atuação integrada entre o sistema de Justiça, a segurança pública e a rede de apoio psicossocial. É preciso identificar situações de risco, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas e oferecer canais acessíveis de denúncia, como o Ligue 180 e o 190. Como destaca o Dr. João Valença, “punir é necessário, mas prevenir é essencial. A Justiça deve ser firme, mas o foco principal precisa ser impedir que novas mortes aconteçam”.
A tragédia em Governador Mangabeira reforça que o combate ao feminicídio vai muito além do processo criminal: exige uma sociedade atenta, políticas públicas eficientes e o compromisso coletivo de não normalizar a violência contra a mulher.
Com informações de publicações em diversos sites, como https://vlvadvogados.com/ e site de notícias https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2025/10/27/mulher-e-morta-a-tiros-dentro-de-casa-na-bahia-companheiro-e-suspeito-de-cometer-crime.ghtml
